Ir direto para o conteúdo principal
Voltar para artigos

Contratos

Saída de sócio em startup: como fazer sem travar a empresa?

Por Diego CastroPublicado em 14 min de leitura

Sala de reunião vazia com mesa branca comprida, cadeiras pretas e janelas altas ao fundo

Um sócio sai de uma startup de três formas: vendendo as quotas, retirando-se da sociedade ou sendo excluído pelos demais. Nas duas últimas, a empresa paga a ele o valor da participação, e o critério desse cálculo, se não estiver no contrato social, fica com a lei e pode custar caro.

Resposta direta

Para tirar um sócio sem travar a startup, a empresa precisa de três coisas definidas por escrito antes do conflito: quem pode comprar as quotas de quem sai, em que casos um sócio pode ser excluído por justa causa e como será calculado e pago o valor da participação. Com essas regras no contrato social e no acordo de sócios, a saída vira um procedimento. Sem elas, vira processo.

As formas de um sócio deixar a empresa

Quase toda startup brasileira nasce como sociedade limitada, com o capital dividido em quotas entre os fundadores. Enquanto todos trabalham juntos, ninguém pensa em saída. O assunto só aparece quando alguém quer ir embora, deixa de entregar o combinado ou entra em choque com os outros.

A forma mais simples é a venda das quotas. O sócio que quer sair negocia sua participação com os outros sócios ou com alguém de fora, recebe o preço de quem compra e a empresa só registra a troca. O caixa da startup não é afetado.

Quando ninguém quer comprar, entram as formas que a lei chama de resolução da sociedade em relação a um sócio. São a retirada, quando o próprio sócio decide sair, e a exclusão, quando os demais decidem tirá-lo. Morte de sócio também leva à resolução, salvo se o contrato prever a entrada dos herdeiros.

Nos casos de resolução, a quota não é vendida a ninguém. A sociedade paga ao sócio que sai o valor da participação dele, e esse cálculo se chama apuração de haveres. É aqui que a maioria das disputas acontece, porque o número que sai da conta pode ser muito diferente do que cada lado imagina.

Por que a saída de um fundador derruba tanta startup

Conflito entre fundadores é uma das causas mais estudadas de fracasso de startups. Pesquisas do professor Noam Wasserman, da Harvard Business School, divulgadas pela CNN Money, apontam que 65% das startups de alto potencial fracassam por causa de conflitos entre cofundadores.

Imagine uma startup de software para academias com três fundadores, cada um com um terço das quotas. Depois de um ano e meio, o sócio responsável pela tecnologia recebe uma proposta de emprego, avisa que vai sair e quer receber pela participação, calculada pelo valuation da última conversa com investidores.

Os outros dois não têm dinheiro para comprar as quotas, a empresa não tem caixa para pagar e o contrato social, copiado de um modelo, não diz nada sobre como calcular o valor. O sócio que saiu ainda tem o código no computador e nenhum documento cedendo os direitos à empresa.

O investidor que estava negociando a rodada pede para esperar a situação se resolver. Seis meses depois, a startup está discutindo na Justiça o valor de uma participação que ninguém consegue pagar, e a rodada não aconteceu.

Nada disso era inevitável. Um contrato com vesting, critério de haveres e prazo de pagamento parcelado teria limitado o valor devido ao que o sócio de fato conquistou, e um contrato de cessão de software teria deixado o código com a empresa desde o primeiro dia.

Ponto-chave

A regra de saída precisa ser escrita quando os sócios ainda se dão bem. Depois que o conflito começa, cada um negocia a regra que mais o favorece.

Rei branco derrubado no tabuleiro de xadrez entre peças pretas de pé
Sem regra de saída no contrato, cada sócio passa a jogar contra os outros.

Venda das quotas: o caminho mais limpo

Sempre que possível, a venda é a melhor saída. O preço é negociado entre as partes, o pagamento sai do bolso de quem compra e a empresa segue com o mesmo capital. Se os sócios remanescentes compram, a participação deles cresce na proporção; se entra um terceiro, ele assume o lugar de quem saiu.

Quando o contrato social não trata do assunto, a lei permite ceder as quotas livremente a outro sócio. Para vender a alguém de fora, a cessão pode ser barrada se houver oposição de sócios com mais de um quarto do capital.

Em startups, quase sempre o acordo de sócios cria regras mais detalhadas, como direito de preferência dos demais.

O sócio que vende não se livra de tudo no dia da assinatura. Até dois anos depois de averbada a alteração do contrato social, ele responde junto com quem comprou pelas obrigações que tinha como sócio. Por isso o comprador e o vendedor costumam negociar declarações sobre dívidas e passivos conhecidos.

A venda resolve o problema do caixa, mas depende de alguém com dinheiro e interesse. Em startups em estágio inicial, isso raramente existe. É aí que entram as regras de retirada e exclusão, e as cláusulas de compra previstas no acordo de sócios.

Retirada: quando o sócio quer sair e ninguém compra

O Código Civil permite que o sócio de uma sociedade por prazo indeterminado se retire mandando uma notificação aos demais com pelo menos 60 dias de antecedência. Nos 30 dias seguintes à notificação, os outros sócios podem escolher dissolver a sociedade inteira, em vez de pagar a parte de quem sai.

Por muito tempo se discutiu se essa regra valia para a sociedade limitada, principalmente quando o contrato social manda aplicar, de forma supletiva, a lei das sociedades anônimas. O STJ já decidiu que sim: o sócio de limitada por prazo indeterminado pode se retirar sem precisar justificar.

Na prática, isso significa que um cofundador desmotivado pode, por conta própria, transformar sua participação em uma dívida da empresa com ele. A data que vale para o cálculo é o sexagésimo dia depois que a sociedade recebe a notificação, e o valor é apurado com base na situação da empresa nessa data.

Existe ainda o direito de recesso. Quando os sócios aprovam uma alteração do contrato social, uma fusão ou uma incorporação, o sócio que votou contra pode sair nos 30 dias seguintes à reunião e receber seus haveres. Uma mudança de objeto social ou a entrada de investidor com direitos especiais pode abrir essa porta.

Para a startup, o perigo da retirada é o momento. O sócio costuma sair quando a empresa está queimando caixa e ainda não tem receita para pagar ninguém. Um contrato que preveja pagamento em parcelas longas e critério de valor compatível com o estágio da empresa evita que a saída de um quebre os outros.

Exclusão: quando os sócios querem tirar alguém

A exclusão é o caminho inverso. Os sócios decidem afastar um deles, contra a vontade dele, por causa de uma conduta grave. A lei prevê duas vias: a extrajudicial, feita por alteração do contrato social, e a judicial, decidida por um juiz.

A exclusão extrajudicial é a mais rápida, mas tem requisitos rígidos. Os sócios que representam mais da metade do capital precisam entender que o outro está pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, e o contrato social precisa prever expressamente a exclusão por justa causa.

Se o contrato não tiver essa cláusula, a via extrajudicial está fechada. A decisão também depende de reunião ou assembleia convocada especialmente para isso, com aviso ao sócio acusado em tempo de comparecer e se defender. Em sociedades com apenas dois sócios, a reunião é dispensada.

Pense numa startup de logística em que um dos quatro sócios abre, em segredo, uma empresa concorrente e passa a oferecer o mesmo serviço aos clientes da startup, usando a lista de contatos interna. Os outros três somam 75% do capital e querem tirá-lo antes que ele leve a carteira toda.

Se o contrato social tiver a cláusula de exclusão por justa causa, os três convocam a reunião, ouvem a defesa, deliberam a exclusão e registram a alteração na Junta Comercial.

Sem a cláusula, precisam entrar com ação judicial e provar falta grave, enquanto o sócio segue votando e recebendo informações da empresa durante o processo.

Mesmo excluído, o sócio tem direito a receber o valor da sua participação. Exclusão não é confisco. O que o contrato pode fazer é prever um critério diferente de cálculo para quem sai por justa causa, como o valor patrimonial puro, sem considerar o potencial de crescimento.

Apuração de haveres: quanto vale a parte de quem sai

A lei dá prioridade ao que os sócios combinaram. Se o contrato social trouxer um critério de cálculo, é ele que vale. Se não trouxer, a quota é liquidada com base na situação patrimonial da empresa na data da saída, verificada em balanço levantado especialmente para isso.

O Código de Processo Civil detalha esse cálculo para quando o caso vai à Justiça. Na omissão do contrato, o juiz usa o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, com os bens e direitos da empresa, tangíveis e intangíveis, avaliados a preço de saída, e o passivo calculado da mesma forma.

Em 2021, o STJ decidiu que, sem previsão no contrato, o sócio que se retira não pode exigir o cálculo por fluxo de caixa descontado, que projeta os lucros futuros da empresa. A lógica é que quem sai não deve receber por resultados que dependerão do trabalho e do risco dos que ficaram.

Para uma startup, essa diferença de método pode valer mais que a própria empresa. Uma empresa de tecnologia com pouco patrimônio e muita expectativa de crescimento pode ter valor patrimonial baixo e valuation alto. O sócio que sai vai defender o número maior, e quem fica vai defender o menor.

O pagamento também segue o contrato. Se ele for omisso, a quota deve ser paga em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação, prazo que dificilmente cabe no caixa de uma empresa em fase inicial. Até a data da saída, o sócio ainda tem direito à participação nos lucros declarados e, se for administrador, à remuneração.

Um contrato bem escrito resolve as duas pontas: escolhe o método de avaliação, define a data de referência, permite pagamento parcelado em prazo compatível com o caixa e, se os sócios quiserem, cria descontos para quem sai antes de um prazo mínimo ou por justa causa.

Formas de saída de sócio em sociedade limitada
Forma de saídaQuem decideRequisito principalQuem paga
Venda das quotasSócio que sai e compradorRespeitar preferência e limites do contrato socialQuem compra as quotas
Retirada imotivadaSócio que saiNotificação com 60 dias de antecedência em sociedade por prazo indeterminadoA sociedade, pela apuração de haveres
RecessoSócio que votou contraSaída nos 30 dias após a reunião que alterou o contratoA sociedade, pela apuração de haveres
Exclusão extrajudicialSócios com mais da metade do capitalCláusula de justa causa no contrato, ato grave e reunião com direito de defesaA sociedade, pela apuração de haveres
Exclusão judicialJuiz, a pedido da maioria dos demais sóciosProva de falta grave ou incapacidade supervenienteA sociedade, pela apuração de haveres

A responsabilidade não acaba no dia da saída

Quem sai da sociedade por retirada ou exclusão continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores por até dois anos depois de averbada a saída. Enquanto a averbação não for pedida, responde também pelas obrigações posteriores, pelo mesmo prazo.

Isso tem efeito prático para os dois lados. O sócio que sai quer a alteração registrada logo na Junta Comercial, para começar a contar o prazo. A empresa quer o mesmo, para deixar claro a bancos, clientes e fornecedores quem responde por ela dali em diante.

A saída também precisa chegar aos sistemas. Procurações, acessos a contas bancárias, ao painel da nuvem, ao repositório de código e às contas de anúncio devem ser revistos no mesmo dia. Muitas disputas entre ex-sócios começam com alguém que ainda tem a senha de um sistema crítico.

Balança antiga de pratos dourados com moedas em um dos lados sobre tecido escuro
O critério de apuração de haveres define quanto a empresa paga a quem sai.

O que o contrato social e o acordo de sócios precisam prever

O contrato social é o documento registrado na Junta Comercial e vale contra terceiros. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios, mais detalhado e geralmente confidencial.

Em startups, os dois trabalham juntos: o contrato social traz as regras que a lei exige que estejam nele, como a cláusula de exclusão por justa causa, e o acordo detalha o resto.

O artigo sobre vesting e acordo de sócios mostra como a participação de cada fundador pode ser conquistada ao longo do tempo. As regras de saída completam esse desenho e costumam incluir:

  • Cláusula de exclusão por justa causa no contrato social, com exemplos de condutas graves.
  • Critério de apuração de haveres, com método de avaliação e data de referência.
  • Prazo e forma de pagamento dos haveres, com parcelamento compatível com o caixa.
  • Regras de good leaver e bad leaver ligadas ao vesting.
  • Opção de compra das quotas de quem sai pelos sócios remanescentes ou pela empresa.
  • Não concorrência e não aliciamento de clientes e equipe por prazo razoável.
  • Cessão à empresa de todos os direitos sobre código, marca e materiais criados pelo sócio.

Ponto-chave

Contrato social que só repete modelo não protege ninguém na saída. A cláusula de haveres e a de exclusão por justa causa são as que mais fazem falta quando o conflito começa.

Saída de sócio com investidor na mesa

Quando a startup já tem investidor ou está negociando uma rodada, a saída de um fundador ganha outra camada. Fundos olham para a equipe tanto quanto para o produto, e a saída de um sócio-chave pode acionar cláusulas do contrato de investimento.

Investidores que entram por instrumentos como mútuo conversível não são sócios até a conversão. A Lei Complementar 182/2021, o Marco Legal das Startups, que alcança empresas com receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, diz que esses investidores não respondem pelas dívidas da empresa.

A saída deles segue o contrato de investimento, não as regras de retirada.

Já a saída de um fundador costuma ser examinada na diligência. O investidor quer saber se o sócio que saiu deixou a quota quitada, se assinou a cessão dos direitos sobre o código e se existe algum risco de ele reclamar participação depois.

O artigo sobre due diligence jurídica em startups detalha o que costuma ser pedido.

Por isso, se a saída acontece perto de uma rodada, vale fechar o acordo de saída antes de abrir o data room. Um ex-sócio com pendências descobre um poder de negociação enorme no momento em que o dinheiro do investidor depende da assinatura dele.

Como conduzir a saída na prática

A saída mais barata é a negociada. Quando os sócios conseguem conversar, o caminho costuma ser um acordo de saída que define o valor, a forma de pagamento, a quitação recíproca, a devolução de acessos e materiais e as obrigações que continuam depois, como confidencialidade e não concorrência.

Se a conversa travou, uma mediação com um terceiro neutro pode destravar o acordo sem levar o caso à Justiça. O artigo sobre mediação em negócios digitais mostra como esse caminho funciona e quando faz sentido.

Com o acordo assinado, a alteração do contrato social é registrada na Junta Comercial, a cap table é atualizada e os acessos são revistos. Se houver parcelas a pagar, o acordo deve prever garantias e o que acontece em caso de atraso, para que a dívida com o ex-sócio não vire uma segunda disputa.

Quando não há acordo possível, a ação de dissolução parcial é o caminho. Ela serve tanto para reconhecer a retirada ou a exclusão quanto para apurar os haveres, com perícia feita preferencialmente por especialista em avaliação de empresas.

É um processo técnico e, em geral, demorado, e o contrato social que os sócios assinaram no início pesa em todas as etapas.

Perguntas frequentes

Sócio de sociedade limitada pode sair quando quiser?
Na sociedade por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar mandando notificação aos demais com pelo menos 60 dias de antecedência. O STJ já admitiu essa retirada sem motivo na limitada, mas o contrato social pode criar regras de saída próprias.
O sócio excluído perde a participação sem receber nada?
Não. A exclusão tira o sócio da empresa, mas ele continua com direito ao valor da sua quota, calculado pelo critério do contrato social ou, na falta dele, pelo balanço de determinação. O que pode mudar é o critério, se o contrato prever desconto para quem sai por justa causa.
Quanto tempo o sócio que saiu continua respondendo pelas dívidas da empresa?
Até dois anos depois de averbada a saída na Junta Comercial, pelas obrigações anteriores à saída. Enquanto a averbação não for pedida, ele também pode responder pelas obrigações posteriores, por isso o registro deve ser feito logo.
Vesting substitui a cláusula de apuração de haveres?
Não. O vesting define quanto da participação o fundador já conquistou ao sair. A cláusula de haveres define quanto a empresa paga por essa participação, em que prazo e com qual método, e as duas regras precisam conversar.

Conclusão

Um sócio sai de uma startup vendendo as quotas, retirando-se ou sendo excluído, e nas duas últimas formas a empresa paga a ele o valor da participação. Sem critério de cálculo, prazo de pagamento e hipóteses de exclusão no contrato, a lei preenche as lacunas com regras pensadas para empresas tradicionais. Escrever essas cláusulas enquanto os sócios concordam sai mais barato.

Fontes oficiais

  1. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), arts. 1.003, 1.029 a 1.032, 1.057, 1.077 e 1.085 (abre em nova aba)Presidência da República
  2. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 599 a 609 (abre em nova aba)Presidência da República
  3. Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups) (abre em nova aba)Senado Federal
  4. Fighting co-founders doom startups (abre em nova aba)CNN Money
Diego Castro

Quem escreve

Diego Castro

Advogado e fundador, OAB/PI 15.613

Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.

Conheça a equipe

Quer aplicar isso ao seu caso?

Conte em poucas linhas o contexto da operação. Na conversa inicial, indicamos o que precisa de atenção primeiro e como o escritório pode ajudar.

Temas deste artigo

  • startups
  • societário
  • acordo de sócios
  • apuração de haveres

Leia em seguida

Ver todos os artigos