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O que organizar assim que o incidente é identificado
Registre quem identificou o fato, quando ele foi conhecido e quais informações estão disponíveis. A equipe técnica conduz a contenção e preserva os elementos da investigação, e o jurídico recebe esses dados sem transformar hipóteses em conclusões. Uma linha do tempo comum separa a descoberta de uma vulnerabilidade da confirmação de um incidente com dados pessoais.
Defina desde já os responsáveis por tecnologia, direção, encarregado e comunicação; o jurídico pode iniciar a análise antes do relatório técnico final. No primeiro contato, descreva o fato e os horários relevantes, sem enviar bases inteiras ou credenciais pelo WhatsApp.
- Registrar descoberta, confirmação e medidas de contenção informadas pela equipe.
- Preservar logs e documentos conforme orientação técnica e jurídica.
- Centralizar decisões e versões dos comunicados em responsáveis identificados.
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Vazamento é apenas uma das formas de incidente
A resposta não se limita à publicação de uma base na internet: perda, alteração indevida e indisponibilidade de dados também podem afetar pessoas. O mesmo evento técnico pode ter consequências diferentes conforme o serviço e os dados envolvidos, por isso examinamos o que foi comprometido e como isso interfere na vida dos titulares.
Investigamos alcance e incertezas, inclusive quando o fornecedor ainda não identificou todos os afetados. A falta de prova de extração não encerra a avaliação, assim como um alerta, sozinho, não comprova todos os impactos que sugere.
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Controlador, operador e fornecedor na resposta
A definição dos papéis depende das decisões sobre o tratamento. Identificamos quem atua como controlador e quais fornecedores participam como operadores ou em outra condição. A obrigação de comunicar à ANPD e aos titulares é do controlador no regime aplicável. O operador deve informar o controlador sem demora injustificada e fornecer as informações necessárias para a resposta, conforme orientação da ANPD.
Verificamos contratos, canais e compromissos de cooperação para evitar que um fornecedor fique à espera do outro, lembrando que a coordenação não elimina responsabilidades individuais. Avisos contratuais a clientes podem ter requisitos distintos das comunicações previstas na LGPD.
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A avaliação de risco ou dano relevante aos titulares
Nem todo evento precisa ser comunicado à ANPD. A avaliação considera a confirmação do incidente, o envolvimento de dados pessoais sujeitos à LGPD e a possibilidade de risco ou dano relevante aos titulares. Examinamos natureza das informações, contexto, alcance e consequências possíveis, à luz do regulamento. Essa análise precisa ser documentada, inclusive quando a conclusão for pela ausência de dever de comunicação.
A análise considera as consequências concretas para as pessoas, como fraude, exposição ou prejuízo no serviço, e pode mudar diante de novos fatos. Por isso registramos os elementos disponíveis e a justificativa de cada decisão ao longo da investigação.
- Categorias de dados e de pessoas potencialmente afetadas.
- Contexto do serviço, duração e extensão conhecida do evento.
- Medidas adotadas e possibilidade de reduzir consequências para os titulares.
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Prazos e comunicação preliminar à ANPD
O Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece prazo geral de três dias úteis para comunicar à ANPD e aos titulares, contado do conhecimento pelo controlador de que o incidente afetou dados pessoais. A comunicação à ANPD ressalva prazo de legislação específica. A aplicação de prazo em dobro para agentes de pequeno porte exige verificar o enquadramento e as condições do regime correspondente.
Se faltarem informações, a comunicação preliminar à ANPD pode ser complementada de forma fundamentada, em regra dentro de vinte dias úteis da comunicação, observadas as disposições aplicáveis. Registramos as lacunas e as diligências para esclarecê-las. A investigação não deve servir de motivo genérico para adiar uma obrigação. O trabalho organiza a contagem e os próximos marcos conforme os fatos e o enquadramento da empresa.
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Como informar as pessoas afetadas
O comunicado precisa ser compreensível e útil: a pessoa deve entender o que ocorreu, quais informações foram afetadas, quais riscos existem e onde obter esclarecimentos. Redigimos com base na investigação disponível, sem afirmar ausência de dano que ainda não pode ser confirmada, e com orientações de proteção adequadas ao cenário, sem alarmismo.
Planejamos o canal e o registro da comunicação, que deve ser direta e individualizada sempre que possível. Atendimento e direção precisam conhecer o texto, e perguntas novas voltam aos responsáveis para manter a consistência e atualizar as informações.
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Registros e documentação das decisões
O regulamento exige registro do incidente, inclusive daquele não comunicado, por no mínimo cinco anos desde o registro, ressalvadas obrigações de conservação mais longas. O conteúdo deve organizar os elementos relevantes do evento e da resposta. A conservação não autoriza acesso indiscriminado ao material. Informações técnicas, dados pessoais e documentos sensíveis precisam de tratamento e acesso compatíveis com sua natureza.
Organizamos pareceres, relatórios, comunicados e comprovantes das providências para explicar cada decisão sem depender de mensagens dispersas. Informações protocoladas exigem cuidado com o sigilo, e não é preciso anexar a base afetada para comprovar a comunicação.
| Registro | Utilidade |
|---|---|
| Linha do tempo | Situar conhecimento, investigação e decisões. |
| Avaliação de risco | Explicar a conclusão jurídica e suas premissas. |
| Comunicados e protocolos | Documentar o conteúdo e a execução das medidas. |
| Relatos técnicos | Sustentar a compreensão do evento e da contenção. |
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Contratos, reclamações e outras frentes do incidente
Um incidente pode provocar pedidos de clientes, notificações de parceiros e dúvidas de empregados, e cada frente tem obrigações e objetivos próprios. A mensagem enviada à ANPD não deve ser copiada para todos os destinatários: os fatos permanecem consistentes, mas o conteúdo se ajusta ao contexto de cada interação.
Responsabilidade civil, seguros e eventual litígio exigem análise adicional: o incidente não gera automaticamente multa ou indenização, e comunicar não encerra todas as questões. A proposta define se o trabalho cobre só a resposta inicial ou também procedimentos e disputas posteriores.
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Da resposta imediata às melhorias posteriores
Após estabilizar a resposta, revisamos o que dificultou a atuação: demora do fornecedor, falta de responsáveis, informações dispersas ou atendimento despreparado. As correções recebem responsáveis e prioridades, e treinar a equipe e testar o encaminhamento de alertas pode compor um trabalho preventivo específico.
O atendimento é online, para empresas de todo o Brasil, e o contato inicial define disponibilidade e escopo conforme os fatos, horários e responsáveis. A atuação jurídica se apoia na investigação técnica e não substitui perícia ou recuperação de sistemas.
Do contexto à execução
O que pode fazer parte do trabalho
- Organização jurídica da resposta
- Consolidação dos fatos informados, responsabilidades e decisões que precisam ser tomadas conforme o estágio do incidente.
- Avaliação de comunicação
- Análise fundamentada do risco aos titulares e do dever de comunicar, considerando as informações disponíveis e suas atualizações.
- Materiais de comunicação
- Preparação dos comunicados e orientações previstos na proposta, com informações confirmadas e lacunas identificadas.
- Documentação e continuidade
- Orientação sobre registros, respostas e próximos passos, com indicação de frentes adicionais quando necessárias.
O que separar para a primeira análise
- Descrição inicial e horários relevantes da identificação e confirmação do evento.
- Informações técnicas disponíveis sobre sistemas, dados e medidas adotadas.
- Contratos com fornecedores e identificação dos responsáveis pela resposta.
- Comunicados, protocolos e solicitações recebidas de titulares ou clientes.
Como funciona a contratação
- 01
Avaliar o cenário
Conhecemos os fatos e os responsáveis para identificar as decisões jurídicas imediatas.
- 02
Analisar risco e deveres
Examinamos o alcance conhecido, o enquadramento e as obrigações de comunicação e registro.
- 03
Apoiar a execução
Preparamos os materiais contratados e coordenamos as informações com os responsáveis indicados.
- 04
Acompanhar atualizações
Revisitamos as conclusões diante de novos fatos e orientamos a continuidade definida no escopo.
Antes de contratar
Perguntas frequentes
Todo vazamento deve ser comunicado à ANPD?
O dever depende dos requisitos legais e da avaliação de risco ou dano relevante aos titulares. A conclusão precisa considerar o fato confirmado e os dados afetados. Mesmo quando não houver comunicação, o incidente e a justificativa devem ser registrados conforme a regulamentação aplicável.
Posso esperar a investigação terminar para procurar ajuda?
Não é recomendável. A análise jurídica começa enquanto a equipe técnica investiga, porque os prazos correm a partir do conhecimento dos fatos e o relatório final pode demorar. Organizar as informações desde o início permite identificar providências e dúvidas pendentes.
Minha empresa é pequena. O prazo é sempre maior?
O regime de agentes de pequeno porte possui regras específicas, mas sua aplicação exige verificar o enquadramento e as condições previstas. O porte comercial declarado pela empresa não basta para concluir qual prazo vale. Avaliamos essa questão junto aos fatos e à natureza do tratamento afetado.
O operador faz a comunicação no lugar do controlador?
A obrigação regulatória é do controlador, conforme o regime aplicável. O operador deve cooperar e fornecer informações sem demora injustificada. A análise identifica os papéis reais e as responsabilidades contratuais para organizar a resposta. A representação no procedimento também precisa observar os requisitos do canal oficial.
Vocês recuperam os sistemas ou investigam o ataque?
O serviço é jurídico. Recuperação, contenção, análise de logs e perícia dependem dos profissionais técnicos. Utilizamos suas informações para orientar decisões e comunicação. A necessidade de suporte técnico integra a organização da resposta.
O atendimento inclui possíveis ações judiciais depois do incidente?
Não necessariamente. A resposta inicial e uma disputa posterior podem ter escopos distintos, e reclamações, fiscalizações ou ações judiciais podem exigir representação específica, definida na proposta.
Fontes e leituras relacionadas
- ANPD: comunicação de incidente de segurança
Canal e orientações oficiais atualizados para comunicações, critérios de risco e participação de controlador e operador.
- Resolução CD/ANPD nº 15/2024
Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança: artigos 6º, 9º e 10 sobre prazos, titulares e registros.
- ANPD: regime de agentes de pequeno porte
Requisitos e condições do tratamento diferenciado, considerando as alterações da Resolução nº 15/2024.
- LGPD: artigo 48
Dever de comunicação de incidente capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares.
Conteúdo informativo. A aplicação das normas e a definição da estratégia dependem dos fatos, documentos e regras vigentes em cada caso.

