Documento integral · Versão 1.0
1. Responsável, alcance e contato
Esta política se refere ao site institucional Castro e Paranhos e às comunicações iniciadas a partir de seus canais. O escritório responde pelas decisões de tratamento que toma em suas próprias atividades, conforme a relação concreta. A identificação cadastral completa ainda exige confirmação, como indicado no aviso desta página. Para dúvidas, solicitações de titulares ou esclarecimentos sobre fornecedores, utilize [email protected] e identifique o assunto como Privacidade.
O documento distingue a visita ao site da prestação de serviços jurídicos. Um atendimento contratado pode exigir dados de representantes, partes, testemunhas, contratos ou processos e envolver deveres profissionais e legais específicos. Esses fluxos devem ser compreendidos no contexto do serviço, das instruções e dos instrumentos aplicáveis. Uma página pública não descreve integralmente todos os tratamentos de um processo ou projeto jurídico e não substitui informações adicionais necessárias nessa relação.
2. Termos que usamos nesta política
Dado pessoal é uma informação que se relaciona com uma pessoa identificada ou identificável. Nome, telefone e endereço de e-mail são exemplos comuns, mas identificadores técnicos também podem permitir associação com uma pessoa. Tratamento abrange atividades como receber, consultar, organizar, transmitir, conservar ou eliminar esses dados. O titular é a pessoa a quem a informação se refere, mesmo quando o contato é realizado em nome de uma empresa.
Controlador e operador descrevem funções em uma atividade de tratamento, e não apenas o nome de um fornecedor. Quem decide finalidade e elementos relevantes atua como controlador; quem trata dados em nome de outro agente pode atuar como operador. Um mesmo serviço externo pode exercer papéis diferentes conforme a atividade. Informação agregada, pseudonimizada ou mascarada não deve ser automaticamente considerada anônima. A possibilidade de associação e o contexto do uso precisam ser avaliados.
3. Dados que você fornece no contato
Quando você envia uma mensagem por e-mail ou WhatsApp, a comunicação pode conter nome, endereço eletrônico, telefone, empresa, cargo, assunto e a descrição que decidiu compartilhar. Documentos e anexos somente são recebidos se forem efetivamente encaminhados pelo canal utilizado. O site não exige que você forneça CPF, documentos de identidade ou uma base completa de clientes para consultar as páginas públicas. O conteúdo da mensagem depende de sua iniciativa e da finalidade do contato.
No primeiro contato, uma descrição breve do problema costuma ser suficiente para iniciar a triagem. Prefira informar o tema, as partes envolvidas quando necessário, o contexto e a existência de prazo relevante. Evite transmitir senhas, chaves de acesso, credenciais financeiras ou informações íntimas sem necessidade. Se for preciso examinar contratos ou outros documentos, a equipe poderá orientar sobre o envio apropriado e sobre quais informações são necessárias para a atividade pretendida.
5. Análise opcional de navegação
Quando você autoriza a categoria de análise, o site pode carregar Microsoft Clarity, ferramenta que ajuda a compreender navegação e interações. A análise pode envolver páginas visitadas, cliques, rolagem, características técnicas e reconstrução de sessões conforme o funcionamento do fornecedor. Ela serve para avaliar problemas de usabilidade e melhorar a organização das páginas. Seu texto preparado no canal de solicitação recebe marcação de mascaramento e não deve ser usado como conteúdo de análise.
O carregamento da ferramenta é bloqueado antes da autorização e quando há recusa registrada. A autorização para análise não autoriza publicidade, e o sinal de armazenamento publicitário do Clarity permanece negado nesta versão. O Google Tag Manager conserva um identificador no código de configuração, mas permanece desativado enquanto seu inventário remoto não estiver verificado. A Política de Cookies detalha essa distinção. Não se afirma que todos os dados do fornecedor são anônimos nem que o mascaramento elimine qualquer risco de associação.
6. Finalidades e fundamentos por atividade
O tratamento precisa ter uma finalidade específica e compatível com a situação. Não usamos uma autorização genérica de navegação para justificar toda comunicação ou atividade profissional. O quadro abaixo organiza os fluxos descritos nesta página. A indicação de um fundamento não demonstra, isoladamente, que todos os requisitos de uma atividade foram atendidos; ela deve corresponder ao uso real, aos dados necessários e à relação estabelecida.
Quando surgirem novas finalidades relevantes, elas deverão ser avaliadas e informadas de forma apropriada. Dados recebidos para responder uma dúvida não se tornam automaticamente uma lista autorizada para campanhas. Um contato comercial também não autoriza divulgação de narrativa, documento ou identificação de cliente em artigo. A minimização das informações e a compatibilidade do uso orientam o atendimento e a definição de acessos. Você pode pedir esclarecimentos sobre o fundamento de uma atividade concreta.
| Atividade | Dados e finalidade | Fundamento pertinente | Conservação |
|---|---|---|---|
| Contato solicitado | Identificação, canal e contexto para responder e avaliar a demanda | Providências pré-contratuais solicitadas pelo titular, quando aplicáveis; outro fundamento deve ser explicado conforme o contato | Pelo tempo necessário ao contato e a necessidades justificadas |
| Serviço contratado | Informações necessárias à execução e ao acompanhamento do trabalho | Execução contratual, exercício de direitos e obrigações aplicáveis, conforme a atividade | Conforme o objeto, deveres e necessidades da relação |
| Segurança técnica | Registros necessários à disponibilidade e à prevenção de abuso | Obrigação aplicável ou interesse legítimo avaliado para a atividade | Conforme necessidade e configuração confirmada da infraestrutura |
| Clarity opcional | Interações para avaliar a experiência de navegação | Consentimento específico para análise | Conforme condições e configuração do fornecedor; solicitar detalhes quando necessário |
| Preferência de cookies | Escolha, versão e data, sem nome ou e-mail | Gestão necessária da escolha do visitante | Validade local de 180 dias, sem renovação automática a cada visita |
7. Consentimento e outros fundamentos
Consentimento é utilizado para a análise opcional do site e deve corresponder à escolha que você manifesta no painel. Rejeitar essa análise não impede o acesso aos textos públicos nem retira a possibilidade de contato. Você pode alterar a opção pelo comando Preferências de cookies. A revogação afeta a execução posterior da ferramenta e não torna automaticamente irregular todo tratamento que tenha ocorrido antes de uma revogação válida.
Outras atividades podem se apoiar em fundamentos pertinentes à relação, como uma providência pré-contratual solicitada, a execução de um serviço, um dever legal ou o exercício de direitos. Eventual interesse legítimo exige avaliação do propósito, necessidade e impacto sobre a pessoa, com as salvaguardas cabíveis. Não é usado como explicação universal nem se estende, por simples analogia, a dados sensíveis. O tratamento específico deve ser esclarecido ao titular quando ele apresentar dúvida sobre sua situação.
8. Informações sensíveis, sigilo e dados de outras pessoas
Uma demanda jurídica pode envolver saúde, religião, convicções, dados biométricos, vida sexual ou outros elementos que exigem cuidado adicional. Também pode conter dados de trabalhadores, clientes, sócios ou partes adversas. A natureza do assunto não autoriza coletar tudo indiscriminadamente. Antes de transmitir informações dessa natureza, avalie sua pertinência e procure orientação sobre o canal e a documentação necessários. Sempre que possível, limite o primeiro relato a uma descrição suficiente para identificar o tema.
O escritório deve considerar o fundamento adequado, o acesso necessário e os deveres de sigilo no tratamento de uma demanda. Informações recebidas não devem ser convertidas em material público sem uma avaliação própria e autorização quando exigida. Uma solicitação de acesso também precisa preservar dados de outras pessoas e informações protegidas. Por isso, a resposta pode exigir delimitação do período, confirmação de identidade ou adaptação de documentos para não expor indevidamente conteúdo que pertence a terceiros.
9. Crianças e adolescentes
O site institucional é dirigido principalmente a pessoas que buscam informação jurídica e a representantes de negócios, sem oferecer uma experiência de cadastro infantil. Ainda assim, uma demanda pode envolver criança ou adolescente. Nessas situações, o tratamento deve considerar o melhor interesse, a necessidade das informações e os requisitos aplicáveis à atividade. O simples fato de o assunto mencionar uma pessoa menor de idade não determina publicação nem autoriza circulação ampla de seus dados.
Se você acredita que informações de criança ou adolescente foram enviadas indevidamente, entre em contato e descreva o contexto sem repetir dados sensíveis desnecessários. Uma eventual verificação de representação deve ser proporcional à situação e ao pedido. Não é apresentada uma regra de eliminação automática que possa contrariar deveres legais ou a proteção da própria pessoa. O recebimento e a resposta precisam ser avaliados com cuidado, inclusive quanto à legitimidade de quem faz a solicitação.
10. Com quem informações podem ser compartilhadas
As atividades descritas podem envolver infraestrutura de hospedagem, serviço de e-mail, aplicativos de mensagens e ferramenta opcional de análise. O compartilhamento depende do recurso utilizado e da função do terceiro. Se você abre o WhatsApp, esse serviço passa a tratar informações conforme suas próprias condições. Se aceita Clarity, dados de interação podem ser transmitidos à Microsoft para a operação da ferramenta. A política não presume que todo fornecedor atue exclusivamente como operador do escritório.
Na prestação jurídica, informações também podem precisar ser encaminhadas a profissionais envolvidos, autoridades ou participantes da demanda, conforme finalidade, fundamento e sigilo aplicáveis. Isso não significa permissão para divulgação indiscriminada. Uma solicitação de informações sobre compartilhamento deve indicar o contexto ou canal para facilitar a resposta. Não afirmamos a existência de um fornecedor de CRM, uma ferramenta de automação ou um contrato específico que não esteja confirmado nesta versão da superfície pública.
11. Serviços globais e transferências internacionais
Alguns serviços de comunicação e análise operam em infraestrutura global. O uso desses recursos pode envolver tratamento fora do Brasil, conforme a organização e as condições do fornecedor. A localização de um domínio, sozinha, não demonstra onde todos os dados são armazenados. Se você precisar entender a situação de uma atividade específica, solicite esclarecimentos sobre destinatário, finalidade e mecanismo de transferência efetivamente aplicável. Esta página não certifica acordos ou locais de armazenamento não verificados.
Transferências internacionais devem observar os requisitos pertinentes da LGPD e da regulamentação da ANPD. A presença de cláusulas em uma política pública não equivale à celebração de um instrumento contratual com o destinatário. Da mesma forma, a indicação de que um fornecedor possui práticas globais de privacidade não substitui a verificação do mecanismo necessário. A referência normativa ao final desta página permite consultar o quadro aplicável, sem prometer que todos os mecanismos possíveis são usados pelo escritório.
12. Por quanto tempo as informações são conservadas
A conservação deve acompanhar a finalidade, obrigações aplicáveis, necessidades de comprovação e exercício de direitos. O tempo necessário para responder um contato pode ser diferente do tempo relacionado a um contrato ou processo. Não fixamos um único prazo para todos os dados nem afirmamos configuração interna que não tenha sido confirmada. Quando a informação deixar de ser necessária e não existir fundamento de conservação, deverá receber o tratamento adequado, como eliminação ou anonimização efetiva quando cabível.
A preferência local de cookies tem validade de 180 dias a partir da escolha salva. Visitar novamente o site não renova esse prazo. As durações de cookies e de dados do Clarity dependem do funcionamento e da configuração do fornecedor e não são iguais ao prazo da preferência local. Registros cuja conservação seja legalmente exigida precisam ser avaliados em seu contexto. Um pedido de eliminação pode ter limites fundamentados, que deverão ser explicados ao titular quando pertinentes.
13. Segurança e resposta a incidentes
Dados pessoais exigem cuidados compatíveis com seu contexto e com o risco da atividade. Restrição de acesso, canais adequados e minimização são aspectos relevantes para reduzir exposição. Este documento não oferece garantia de segurança absoluta nem declara certificações, auditorias ou políticas internas não demonstradas. No uso dos canais, você também deve proteger o dispositivo, confirmar o destinatário e evitar transmitir credenciais ou informações desnecessárias. A cooperação entre os envolvidos ajuda a identificar problemas e limitar seus efeitos.
Se perceber uma exposição indevida, relate o ocorrido pelo canal institucional, indicando o fato, a página ou comunicação envolvida e o momento aproximado. Não amplie a divulgação do material ao reportar a ocorrência. A avaliação deverá considerar dados afetados, pessoas envolvidas e medidas cabíveis. Comunicações a titulares e autoridades devem observar os requisitos e prazos aplicáveis aos incidentes pertinentes. Nenhuma frase desta política elimina responsabilidade por falha de segurança que seja imputável a um agente.
14. Seus direitos sobre dados pessoais
Você pode solicitar esclarecimentos e exercer direitos previstos na legislação, de acordo com a atividade e seus requisitos. O pedido pode tratar de confirmação e acesso, correção de informação, tratamento excessivo ou inadequado, eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento ou revisão de uma escolha de consentimento. A aplicação de cada direito depende do contexto. Uma resposta deverá preservar sigilo, segurança e direitos de outras pessoas, sem usar esses cuidados como recusa genérica a qualquer solicitação.
Se a dúvida for sobre análise opcional, a alteração no painel permite interromper novas execuções do Clarity neste navegador. Se a solicitação envolver informações já recebidas pelo escritório, utilize o canal de privacidade para que o assunto seja examinado. Limpar cookies no seu dispositivo não elimina automaticamente mensagens, documentos ou registros legitimamente conservados em outros ambientes. Do mesmo modo, encerrar uma conversa ou fechar a página não equivale a um pedido de eliminação apresentado ao responsável.
15. Como apresentar uma solicitação
Escreva para [email protected] com o assunto Privacidade. Informe o tipo de pedido, o canal ou a relação a que ele se refere e dados suficientes para localizar o contexto. O assistente ao final desta página apenas prepara um texto no seu dispositivo e pode abrir o aplicativo de e-mail. Ele não transmite o formulário para um servidor, não envia automaticamente a mensagem e não gera protocolo. Revise o conteúdo e confirme o envio no aplicativo escolhido.
Uma verificação de identidade pode ser necessária para não entregar dados à pessoa errada, mas deve ser proporcional ao risco e ao que já está disponível. Não é preciso anexar documento de identidade indiscriminadamente ao pedido inicial. Se a solicitação for apresentada por representante, pode ser necessário comprovar poderes pertinentes. Caso haja impedimento, necessidade de complemento ou fundamento para conservar determinada informação, a resposta deverá explicar o ponto e orientar os próximos passos cabíveis.
16. Respostas e encaminhamento de divergências
Os procedimentos de resposta devem respeitar os prazos aplicáveis à espécie do pedido. Na confirmação e no acesso, a legislação prevê modalidades de resposta simplificada e declaração completa, com condições próprias. Isso não autoriza prometer o mesmo prazo para qualquer solicitação nem afirmar que o relógio de atendimento começou quando um aplicativo foi apenas aberto. Guarde sua mensagem enviada e as respostas recebidas para acompanhar a comunicação e esclarecer eventuais divergências.
Se não compreender a resposta ou precisar complementar a solicitação, retome o contato indicando o ponto pendente. O uso do canal institucional não impede que você procure a ANPD ou outras autoridades competentes, conforme os requisitos do procedimento pertinente. Esta política não condiciona o exercício de direitos ao pagamento de taxa de atendimento nem exige renúncia a outras medidas. A atuação dos responsáveis deve ser analisada conforme a relação concreta e as normas aplicáveis.
17. Mudanças desta política e canais externos
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças do site, dos canais, das ferramentas ou das informações disponíveis. A data e a versão identificam o texto publicado. Uma nova redação não demonstra que operações passadas tiveram exatamente a configuração descrita agora. Mudanças relevantes de finalidade ou de recursos opcionais deverão receber informação apropriada e, quando necessário, nova escolha do visitante. A expiração da memória local também faz o site voltar a pedir uma preferência.
Links para fontes, mapas, redes sociais e serviços de comunicação levam a ambientes que possuem documentos próprios. Consulte essas condições quando decidir utilizá-los. As políticas deste site explicam as decisões de sua própria superfície, sem garantir as práticas de qualquer página externa. Para esclarecer uma mudança, solicitar informação adicional ou relatar uma incompatibilidade entre documento e funcionamento, indique a versão consultada e o recurso envolvido. Esse contexto ajuda a localizar e avaliar o problema.
Dúvidas práticas
Perguntas frequentes
Preciso enviar CPF para pedir informação sobre meus dados?
Não de forma automática. Apresente o pedido e o contexto. Se uma verificação adicional for necessária, ela deve ser proporcional ao risco, sem coleta indiscriminada de documentos.
Rejeitar a análise de navegação impede o atendimento?
Não. Você pode consultar o site e usar os canais institucionais. A análise por Clarity é opcional e sua escolha não substitui a definição de escopo de uma contratação.
O assistente desta página envia minha solicitação?
Não. Ele prepara uma mensagem localmente. Você deve enviá-la no seu aplicativo de e-mail ou copiar o texto para um canal adequado. Nenhum protocolo automático é criado.
Apagar cookies apaga os documentos de um atendimento?
Não. A ação afeta o navegador. Informações de uma relação profissional podem existir em outros ambientes e depender de finalidades ou deveres próprios. Encaminhe o pedido correspondente ao canal de privacidade.
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