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Raio-X Jurídico das Agências 2026

Lemos 5.287 decisões judiciais. A regra que sai delas: quem não prova a entrega, perde.

Estudo do Castro e Paranhos publicado em novembro de 2026.

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Cada quadrado é uma decisão de mérito (919).
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha
decisões lidas, de 2023 a 2026
disputas entre agência e cliente
decisões de mérito lidas a fundo
tribunais estaduais com casos

Raio-X Jurídico das Agências 2026 Dados abertos, livre para citar com a fonte

O que a Justiça está dizendo às agências

Oito números resumem o estudo. Cada um pode ser compartilhado com a fonte, em um clique.

  1. 1 de 191

    vitória da agência processada que não provou a entrega

    Sem prova de entrega, a agência processada quase nunca ganha

    Quando faltou prova de que o serviço foi feito, ou o juiz a rejeitou, a agência processada ganhou 1 de 191 ações. Quando provou a entrega, ganhou 56 de 78.

  2. 81%

    das derrotas pela entrega foram serviço não feito, feito pela metade ou malfeito

    Quando a entrega falha, quase sempre é falha de verdade

    Das 203 derrotas da agência processada por causa da entrega, 164 foram serviço não entregue, entregue pela metade ou malfeito. Só 23 foram de quem entregou e não conseguiu provar.

  3. 1 de 31

    vitória quando o juiz viu promessa de resultado

    Prometer resultado é o erro mais caro

    Quando o juiz entendeu que a agência prometeu resultado, ela ganhou 1 de 31 casos decididos. Quando viu obrigação de meio, 26 de 36.

  4. 50%

    das ações contra a agência terminam em derrota total

    Processada, a agência perde quase metade das vezes

    Na 1ª instância, a agência processada pelo cliente perde 50% das ações, perde em parte 22% e ganha 19%.

  5. 23%

    das agências processadas nem apresentaram defesa

    Uma em cada quatro agências processadas nem se defende

    Em 23% das ações contra agências houve revelia, e a agência perdeu no todo ou em parte 91% delas.

  6. 74%

    das cobranças da agência terminam com pagamento total ou parcial

    Quando cobra, a agência costuma receber

    A agência que processa o cliente ganha tudo em 42% dos casos e ganha em parte em 32%. O desconto costuma vir da multa reduzida ou da cobrança proporcional.

  7. 74%

    de derrota quando a agência responde por anúncio enganoso

    Anúncio enganoso cai também sobre a agência

    Quando responde junto com o anunciante por publicidade enganosa ao consumidor, a agência perde 74% das vezes.

  8. 77%

    de vitória, total ou parcial, contra plataformas

    Contra Meta e Google, a agência ganha

    Nas ações de agências e gestores contra plataformas por conta bloqueada, a agência ganhou no todo ou em parte 77% das 155 decisões de mérito.

Na maior parte das vezes, é o cliente que processa

Em 58% das disputas a agência está no banco dos réus. E o cliente é pessoa física em um terço dos casos: profissionais liberais e pequenos comerciantes, que o Código de Defesa do Consumidor protege.

processos em que a agência foi processada pelo cliente
processos em que a agência processou o cliente
das decisões de mérito saíram nos Juizados Especiais, as causas pequenas
Figura 1Disputas entre agência e cliente por estado
RR5RR: 5 disputasAP4AP: 4 disputasAM1AM: 1 disputasPA23PA: 23 disputasMA15MA: 15 disputasCE31CE: 31 disputasRN27RN: 27 disputasAC1AC: 1 disputasRO13RO: 13 disputasMT38MT: 38 disputasTO3TO: 3 disputasPI7PI: 7 disputasPE44PE: 44 disputasPB11PB: 11 disputasMS5MS: 5 disputasGO140GO: 140 disputasDF97DF: 97 disputasBA15BA: 15 disputasAL4AL: 4 disputasSP246SP: 246 disputasMG142MG: 142 disputasES53ES: 53 disputasSE6SE: 6 disputasPR128PR: 128 disputasRJ90RJ: 90 disputasSC40SC: 40 disputasRS35RS: 35 disputas

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.

Figura 2Do que tratam as disputas
Cobrança de cliente que não paga467
Serviço falhou ou não deu resultado278
Rescisão e multa contratual225
Publicidade enganosa ao consumidor52
Direito autoral e uso de imagem26
Contas, domínios e senhas17
Concorrência desleal14
Influenciadores10
Outros ou sem objeto claro143

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.

Na práticaEspere ser a parte processada. E trate todo cliente pessoa física, profissional liberal ou microempresa como consumidor: é assim que o juiz tende a tratar.

Processada, a agência perde mais do que ganha

Quando é ré, a agência perde quase metade das ações na 1ª instância. Quando cobra, costuma receber, mas muitas vezes só uma parte.

Figura 3Resultado para a agência, por posição no processo
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha
  • Sem resultado claro

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com DJEN (CNJ, nov/2024 a nov/2026) e acórdãos de 2º grau (2023 a 2026).

Figura 4Resultado para a agência, por tema (1ª instância e recursos no DJEN)
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha
  • Sem resultado claro

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.

Na práticaNa defesa, a agência começa em desvantagem. Na cobrança, começa em vantagem, desde que consiga mostrar o que entregou.

O contrato prova o que foi combinado. Só a prova de entrega diz o que foi feito.
A conclusão que atravessa 919 decisões de mérito

A agência processada provou a entrega

56 de 78

ações vencidas

Agência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perde

A agência processada não provou, ou o juiz rejeitou a prova

1 de 191

ação vencida

Agência ganhaResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perde
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha

Sem prova de entrega, a agência processada quase nunca ganha

Lemos a fundamentação de cada sentença para ver o que decidiu o caso. O padrão se repete: quem chega ao processo sem mostrar o que fez, perde.

Figura 5Agências processadas com contrato escrito: o motivo das derrotas
Não provou a entrega107
Venda enganosa29
Cobrança indevida ou negativação25
Não se defendeu (revelia)14
Multa ou fidelidade abusiva13
Rompeu sem aviso7

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).

Das 232 derrotas totais ou parciais com contrato escrito, 142 (61%) envolveram falta de prova da entrega.

Contrato e prova andam juntos. O contrato define o que precisa ser entregue; a prova mostra que foi. Mesmo com contrato escrito nos autos, a agência processada perdeu 54% das vezes e perdeu em parte mais 23%.

O motivo mais comum não é cláusula ruim. É a agência que chega ao processo sem relatório, sem print de campanha publicada, sem registro de que o cliente recebeu e aprovou.

Boleto e nota fiscal provam que houve cobrança, não que houve serviço. Quando foram a principal prova, a agência processada ganhou 2 de 46.

Figura 6Quando cada prova aparece na decisão, quanto a agência processada ganha
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).

Na práticaTodo mês, guarde a prova do que foi feito e o aceite do cliente: relatório enviado, campanha no ar, post publicado, mensagem de aprovação. É exatamente isso que o juiz pede.

Entregou ou não entregou?

Relemos uma a uma as 203 decisões em que a agência processada perdeu por causa da entrega. A pergunta era direta: ela não entregou, ou entregou e não conseguiu provar?

das derrotas pela entrega foram serviço não feito, feito pela metade ou malfeito
foram de agências que entregaram, mas não conseguiram provar
das cobranças perdidas pela entrega caíram porque a agência não provou o que fez
Figura 7Por que a agência processada perdeu pela entrega
Não entregou o serviço61
Entregou só uma parte57
Entregou mal (qualidade)46
Entregou, mas não provou23
Entregou algo diferente do contratado8
Entregou fora do prazo8

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.

A falha costuma ser real. Na maioria das derrotas, o juiz concluiu que o serviço não foi prestado, foi prestado só em parte ou foi malfeito: site que não funcionava, campanha que não rodou, posts que não saíram, material inutilizável.

A falta de prova pesa do outro lado. Quando é a agência que cobra o cliente e perde por causa da entrega, o motivo mais comum é não conseguir provar o que fez (24 de 40).

Em 159 ações o cliente registrou a insatisfação antes de romper ou processar. Nelas, a agência processada ganhou só 21.

Figura 8O que a prova da execução decide (agência processada)
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.

Figura 9O que faltou provar nas derrotas pela entrega
Entregáveis (artes, vídeos, textos, site)70
Relatórios periódicos35
Cronograma e prazos29
Campanhas no ar e investimento28
Métricas e acessos23
Posts publicados19
Aceite ou aprovação do cliente14
Comunicação formal5

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.

Figura 10Resultado da agência processada, por setor do cliente
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.

duração típica do contrato até o rompimento (metade entre 2 e 6 meses)
R$ 1.900mensalidade típica nas disputas (metade entre R$ 1.000 e R$ 3.000)
das vezes foi o cliente quem rompeu, quando a decisão diz quem rompeu

“a Autora pagou integralmente pelo serviço, permaneceu meses aguardando sua execução, foi ignorada nas tentativas de contato”

TJBA, 2025Não entregou o serviço

“a recorrente não produziu elementos suficientes para demonstrar que os serviços efetivamente prestados equivaleriam à integralidade do valor contratado”

TJRN, 2025Entregou só uma parte

“O fato de material ter sido entregue não caracteriza prestação adequada quando tecnicamente inadequado e comercialmente inutilizável.”

TJGO, 2025Entregou mal (qualidade)

“Ao ser instada a comprovar a efetiva divulgação da empresa autora, limitou-se a juntar capturas de tela genéricas e de baixa legibilidade, documentos insuficientes para demonstrar o cumprimento da obrigação contratual principal.”

TJMG, 2026Entregou, mas não provou

Na práticaEntregue e registre. Quem entrega e documenta raramente perde; quem atrasa, entrega pela metade ou deixa o cliente sem resposta perde quase sempre, com ou sem contrato.

Marketing é obrigação de meio. Até a agência prometer resultado.
Com promessa de resultado reconhecida, a agência ganhou 1 de 31 casos

Prometer resultado é o erro mais caro

Marketing é obrigação de meio: a agência se compromete a trabalhar bem, não a garantir vendas. Mas basta uma promessa na proposta ou no WhatsApp para o juiz cobrar o resultado.

O juiz viu obrigação de meio

26 de 36casos decididos a favor da agência
Agência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaAgência ganhaResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perde

O juiz viu promessa de resultado

1 de 31casos decididos a favor da agência
Agência ganhaResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialResultado parcialAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perdeAgência perde
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha

O que conta como promessa: faturamento mínimo, número de leads, primeira posição no Google, quantidade de seguidores ou a expressão “resultado garantido”. Nas decisões lidas, a promessa costumava estar na proposta comercial ou na conversa de venda, não no contrato.

No 2º grau, 9 acórdãos afirmam expressamente que marketing é obrigação de meio. Nenhum disse o contrário.

Para levar

Quando o juiz entendeu que a agência prometeu resultado, ela ganhou 1 de 31 casos.

Na práticaRevise proposta, apresentação e roteiro de venda. Troque números prometidos (faturamento, leads, seguidores) por metas de trabalho e deixe escrito que a obrigação é de meio.

Por que a agência perde

Para cada derrota da agência processada, registramos a razão central que o juiz deu na sentença. Um motivo, sozinho, explica quatro de cada dez.

Figura 11Motivo principal das derrotas da agência processada
Não provou a entrega160
Cobrança indevida ou negativação58
Venda enganosa37
Não se defendeu (revelia)25
Multa ou fidelidade abusiva15
Reteve contas ou acessos10
Rompeu sem aviso9
Prometeu resultado e não entregou8

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).

Revelia. Em 125 ações a agência processada nem apresentou defesa, e perdeu 91% delas. É 23% de todas as ações contra agências.

Cobrança indevida. Protestar, negativar ou cobrar mensalidades depois da rescisão virou motivo de condenação, com dano moral.

Venda enganosa. O cliente convence o juiz de que contratou algo diferente do que foi vendido. Quase sempre há um áudio ou uma mensagem da venda.

Quando a agência processada ganha, a razão mais comum é ter provado a entrega (40 casos) ou o cliente não ter provado o que alegou (37).

Na práticaTrês falhas de rotina explicam a maioria das derrotas: não guardar prova, cobrar no impulso e exagerar na venda. Nenhuma depende de sorte.

São causas pequenas para a Justiça, grandes para uma agência

A maior parte dos valores fica entre alguns poucos milhares de reais. Para uma agência de 2 a 10 pessoas, perder costuma significar devolver mensalidades, pagar dano moral e perder o cliente.

R$ 5.000dano moral típico pago ao cliente (mediana de 143 condenações)
R$ 4.249devolução típica de mensalidades (mediana de 236 casos; metade entre R$ 1.921 e R$ 9.237)
35%das derrotas da agência processada vieram com dano moral
Figura 12O que o juiz fez com a multa rescisória, quando ela foi discutida
Afastada128
Reduzida35
Aplicada integralmente82

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).

Multa rescisória raramente sobrevive inteira. Quando foi discutida, foi aplicada integralmente em 33% das vezes. No resto, foi reduzida ou afastada, em geral por desproporção ou porque o serviço não foi prestado.

Quando a agência cobra, o valor reconhecido tem mediana de R$ 4.534 e metade dos casos fica entre R$ 2.000 e R$ 9.525.

Na leitura geral do DJEN, 437 decisões citam valor: a mediana é R$ 5.000 e só 14 passam de R$ 50 mil.

Na práticaUma derrota típica custa as mensalidades de volta e mais alguns milhares de dano moral. Multiplique pelo número de clientes insatisfeitos da carteira.

Contra Meta e Google, quem ganha é a agência

Achamos 214 processos de agências, gestores de tráfego e produtores de conteúdo contra plataformas por conta bloqueada. Em 155 decisões de mérito, o resultado se inverte.

Figura 13Resultado das ações de agências e gestores contra plataformas
  • Agência perde
  • Resultado parcial
  • Agência ganha
  • Sem resultado claro

Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.

O pedido típico é reativar a conta e receber dano moral, normalmente entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. O lucro cessante tende a ser negado por falta de prova do que se deixou de ganhar.

Na práticaConta bloqueada sem justificativa clara costuma render processo vencedor. Antes de recorrer, guarde prova do que estava no ar, do investimento em curso e do prejuízo por dia.

Nas palavras dos juízes

Trechos copiados das decisões, sem nomes das partes. Cada um mostra o argumento que decidiu o caso.

“Incumbia ao fornecedor demonstrar o adimplemento (art. 373, II, CPC), ônus do qual não se desincumbiu, pois não apresentou impulsionamentos, relatórios de campanha ou métricas de desempenho.”

TJDFT, 2026Agência perdeu

“Vale notar que o serviço de marketing abrange uma obrigação de meio, de modo que o não atendimento das expectativas da autora não se confunde com o não cumprimento do contrato.”

TJMG, 2025Agência ganhou

“A simples emissão de nota fiscal, por ser um ato unilateral, não comprova a execução do serviço.”

TJES, 2025Agência perdeu

“verifica-se que a reclamada se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, II, CPC), tendo apresentado relatório de serviços contendo capturas de tela”

TJGO, 2026Agência ganhou

“a simples apresentação de uma tela com o dizer “5 campanhas ativas” nada prova, tampouco comprova a qualidade do serviço, o monitoramento ou os resultados obtidos.”

TJGO, 2025Agência perdeu

“O contrato tinha por objeto a execução de atividades de marketing digital, e não a garantia de determinado volume de vendas.”

TJDFT, 2026Agência ganhou

“A apresentação isolada de relatórios de desempenho não é suficiente para demonstrar a adequada execução do contrato, especialmente diante da ausência de entrega dos materiais criativos e vídeos contratados.”

TJGO, 2026Agência perdeu

“Configurado o descumprimento da obrigação de resultado, impõe-se a resolução do contrato, com o retorno das partes ao estado anterior, fazendo jus a autora à restituição integral dos valores pagos”

TJRN, 2026Agência perdeu

“a manutenção do protesto de título já integralmente quitado e objeto de distrato, bem como a respectiva negativação indevida, configura dano moral in re ipsa”

TJGO, 2026Agência perdeu

O que os dados recomendam a uma agência

Oito medidas, cada uma ligada ao número que a justifica.

  1. Relatório mensal aprovado pelo cliente

    É a prova que decide a ação de "não deu resultado". Guarde o envio e o aceite.

    Com prova de entrega aceita: 56 vitórias em 78
  2. Nada de prometer resultado

    Nem no contrato, nem na proposta, nem no áudio de venda. Escreva que a obrigação é de meio.

    Com promessa reconhecida: 1 vitória em 31
  3. Responda a todo processo

    Revelia transforma uma ação defensável em derrota quase certa. Tenha um endereço de citação que alguém lê.

    Agência revel perdeu no todo ou em parte 91%
  4. Contrato com escopo e entregáveis

    O contrato prova o combinado. Quanto mais objetivo o entregável, mais fácil provar que foi entregue.

    Falta de prova da entrega: 160 derrotas, o motivo nº 1
  5. Cobre sem negativar no impulso

    Protesto e negativação de mensalidade discutida viram dano moral. Notifique antes, com o cálculo.

    Cobrança indevida é o 2º motivo de derrota
  6. Multa proporcional, aviso prévio claro

    Multa alta é reduzida ou afastada. Proporcional ao tempo restante, ela tende a sobreviver.

    Multa mantida inteira em 33% das vezes
  7. Contas e acessos têm dono no contrato

    Diga de quem são contas, domínio e criativos, e como é a entrega no fim. Reter acesso gera condenação.

    Retenção de acesso já gerou dano moral contra agências
  8. Cliente pessoa física pede contrato adaptado ao CDC

    Profissional liberal e microempresa costumam ser tratados como consumidores. Cláusulas abusivas caem.

    CDC aplicado em 202 ações contra agências, afastado em 54

Como o estudo foi feito

Fontes

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ), com publicações de nov/2024 a nov/2026 para as buscas "marketing digital" e "agência digital", em todos os tribunais.

Jurisprudência de 2º grau de 2023 a 2026: TJDFT pela API pública e TJPR, TJRS, TJRJ, TJBA e TJCE pela biblioteca juscraper. Nenhuma fonte exigiu passar por captcha.

Leitura e classificação

Cada decisão foi lida por modelos de IA (Claude Sonnet no 2º grau, Claude Haiku no DJEN) com instruções escritas por advogados, e uma amostra foi conferida à mão. Num teste de 40 casos, o Haiku concordou com o Sonnet em 90% a 100% dos campos e em 76% no resultado; quando diverge, costuma deixar o resultado como indefinido.

As 919 decisões de mérito foram lidas uma segunda vez, com o texto integral, para registrar o motivo da decisão, a prova de entrega, a promessa de resultado, o dano moral, a devolução e a multa. Uma terceira leitura, com o Claude Sonnet, separou quem não entregou de quem entregou e não conseguiu provar.

Um caso por processo

No DJEN, cada processo entra uma vez, com a decisão mais recente. Atas de sessão publicadas uma vez por processo da pauta foram tratadas para contar só o processo da agência (654 cópias descartadas).

Por isso a série mensal do DJEN não mede tendência. A tendência vem do 2º grau: 23 decisões em 2023, 38 em 2024, 35 em 2025 e 51 em 2026, até novembro.

Limites

No 2º grau, só a ementa e o dispositivo foram lidos. No DJEN, textos longos foram cortados em volta do dispositivo, e parte das decisões ficou com resultado indefinido.

O TJSP só entra pelo DJEN, a partir de mai/2025, e o TJMG também só pelo DJEN, porque as buscas de jurisprudência desses tribunais exigem captcha. Processos descritos só como "prestação de serviços" não aparecem na busca por palavra.

Os percentuais descrevem as decisões lidas, não todos os processos do país. Nenhum nome de parte é publicado (LGPD e Provimento 205/2021 da OAB).

Fontes e volumes
FonteLidasDisputas
DJEN (CNJ), 1º e 2º grau
nov/2024 a nov/2026
4.7111.232
Acórdãos de 2º grau (6 tribunais)
2023 a 2026
576147

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O estudo completo

28 páginas, com metodologia, todas as tabelas, limites e referências.

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CASTRO E PARANHOS ADVOGADOS. Raio-X Jurídico das Agências 2026: como a Justiça decide as disputas entre agências de marketing e clientes. São Paulo, nov. 2026. Disponível em: https://castroeparanhos.com.br/raio-x-juridico-das-agencias-2026/. Acesso em: [data].

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Sócio de agência, gestor de tráfego, social media. A maior parte dos processos começa num contrato que ninguém revisou.

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Diego Castro e Carol ParanhosAdvogados de agências e negócios digitais

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