O que a Justiça está dizendo às agências
Oito números resumem o estudo. Cada um pode ser compartilhado com a fonte, em um clique.
- 1 de 191
vitória da agência processada que não provou a entrega
Sem prova de entrega, a agência processada quase nunca ganha
Quando faltou prova de que o serviço foi feito, ou o juiz a rejeitou, a agência processada ganhou 1 de 191 ações. Quando provou a entrega, ganhou 56 de 78.
- 81%
das derrotas pela entrega foram serviço não feito, feito pela metade ou malfeito
Quando a entrega falha, quase sempre é falha de verdade
Das 203 derrotas da agência processada por causa da entrega, 164 foram serviço não entregue, entregue pela metade ou malfeito. Só 23 foram de quem entregou e não conseguiu provar.
- 1 de 31
vitória quando o juiz viu promessa de resultado
Prometer resultado é o erro mais caro
Quando o juiz entendeu que a agência prometeu resultado, ela ganhou 1 de 31 casos decididos. Quando viu obrigação de meio, 26 de 36.
- 50%
das ações contra a agência terminam em derrota total
Processada, a agência perde quase metade das vezes
Na 1ª instância, a agência processada pelo cliente perde 50% das ações, perde em parte 22% e ganha 19%.
- 23%
das agências processadas nem apresentaram defesa
Uma em cada quatro agências processadas nem se defende
Em 23% das ações contra agências houve revelia, e a agência perdeu no todo ou em parte 91% delas.
- 74%
das cobranças da agência terminam com pagamento total ou parcial
Quando cobra, a agência costuma receber
A agência que processa o cliente ganha tudo em 42% dos casos e ganha em parte em 32%. O desconto costuma vir da multa reduzida ou da cobrança proporcional.
- 74%
de derrota quando a agência responde por anúncio enganoso
Anúncio enganoso cai também sobre a agência
Quando responde junto com o anunciante por publicidade enganosa ao consumidor, a agência perde 74% das vezes.
- 77%
de vitória, total ou parcial, contra plataformas
Contra Meta e Google, a agência ganha
Nas ações de agências e gestores contra plataformas por conta bloqueada, a agência ganhou no todo ou em parte 77% das 155 decisões de mérito.
Na maior parte das vezes, é o cliente que processa
Em 58% das disputas a agência está no banco dos réus. E o cliente é pessoa física em um terço dos casos: profissionais liberais e pequenos comerciantes, que o Código de Defesa do Consumidor protege.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.
Na práticaEspere ser a parte processada. E trate todo cliente pessoa física, profissional liberal ou microempresa como consumidor: é assim que o juiz tende a tratar.
Processada, a agência perde mais do que ganha
Quando é ré, a agência perde quase metade das ações na 1ª instância. Quando cobra, costuma receber, mas muitas vezes só uma parte.
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
- Sem resultado claro
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com DJEN (CNJ, nov/2024 a nov/2026) e acórdãos de 2º grau (2023 a 2026).
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
- Sem resultado claro
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.
Na práticaNa defesa, a agência começa em desvantagem. Na cobrança, começa em vantagem, desde que consiga mostrar o que entregou.
O contrato prova o que foi combinado. Só a prova de entrega diz o que foi feito.A conclusão que atravessa 919 decisões de mérito
A agência processada provou a entrega
56 de 78ações vencidas
A agência processada não provou, ou o juiz rejeitou a prova
1 de 191ação vencida
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
Sem prova de entrega, a agência processada quase nunca ganha
Lemos a fundamentação de cada sentença para ver o que decidiu o caso. O padrão se repete: quem chega ao processo sem mostrar o que fez, perde.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).
Contrato e prova andam juntos. O contrato define o que precisa ser entregue; a prova mostra que foi. Mesmo com contrato escrito nos autos, a agência processada perdeu 54% das vezes e perdeu em parte mais 23%.
O motivo mais comum não é cláusula ruim. É a agência que chega ao processo sem relatório, sem print de campanha publicada, sem registro de que o cliente recebeu e aprovou.
Boleto e nota fiscal provam que houve cobrança, não que houve serviço. Quando foram a principal prova, a agência processada ganhou 2 de 46.
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).
Na práticaTodo mês, guarde a prova do que foi feito e o aceite do cliente: relatório enviado, campanha no ar, post publicado, mensagem de aprovação. É exatamente isso que o juiz pede.
Entregou ou não entregou?
Relemos uma a uma as 203 decisões em que a agência processada perdeu por causa da entrega. A pergunta era direta: ela não entregou, ou entregou e não conseguiu provar?
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.
A falha costuma ser real. Na maioria das derrotas, o juiz concluiu que o serviço não foi prestado, foi prestado só em parte ou foi malfeito: site que não funcionava, campanha que não rodou, posts que não saíram, material inutilizável.
A falta de prova pesa do outro lado. Quando é a agência que cobra o cliente e perde por causa da entrega, o motivo mais comum é não conseguir provar o que fez (24 de 40).
Em 159 ações o cliente registrou a insatisfação antes de romper ou processar. Nelas, a agência processada ganhou só 21.
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Releitura da entrega em 919 decisões de mérito, com Claude Sonnet.
“a Autora pagou integralmente pelo serviço, permaneceu meses aguardando sua execução, foi ignorada nas tentativas de contato”
“a recorrente não produziu elementos suficientes para demonstrar que os serviços efetivamente prestados equivaleriam à integralidade do valor contratado”
“O fato de material ter sido entregue não caracteriza prestação adequada quando tecnicamente inadequado e comercialmente inutilizável.”
“Ao ser instada a comprovar a efetiva divulgação da empresa autora, limitou-se a juntar capturas de tela genéricas e de baixa legibilidade, documentos insuficientes para demonstrar o cumprimento da obrigação contratual principal.”
Na práticaEntregue e registre. Quem entrega e documenta raramente perde; quem atrasa, entrega pela metade ou deixa o cliente sem resposta perde quase sempre, com ou sem contrato.
Marketing é obrigação de meio. Até a agência prometer resultado.Com promessa de resultado reconhecida, a agência ganhou 1 de 31 casos
Prometer resultado é o erro mais caro
Marketing é obrigação de meio: a agência se compromete a trabalhar bem, não a garantir vendas. Mas basta uma promessa na proposta ou no WhatsApp para o juiz cobrar o resultado.
O juiz viu obrigação de meio
26 de 36casos decididos a favor da agênciaO juiz viu promessa de resultado
1 de 31casos decididos a favor da agência- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
O que conta como promessa: faturamento mínimo, número de leads, primeira posição no Google, quantidade de seguidores ou a expressão “resultado garantido”. Nas decisões lidas, a promessa costumava estar na proposta comercial ou na conversa de venda, não no contrato.
No 2º grau, 9 acórdãos afirmam expressamente que marketing é obrigação de meio. Nenhum disse o contrário.
Quando o juiz entendeu que a agência prometeu resultado, ela ganhou 1 de 31 casos.
Na práticaRevise proposta, apresentação e roteiro de venda. Troque números prometidos (faturamento, leads, seguidores) por metas de trabalho e deixe escrito que a obrigação é de meio.
Por que a agência perde
Para cada derrota da agência processada, registramos a razão central que o juiz deu na sentença. Um motivo, sozinho, explica quatro de cada dez.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).
Revelia. Em 125 ações a agência processada nem apresentou defesa, e perdeu 91% delas. É 23% de todas as ações contra agências.
Cobrança indevida. Protestar, negativar ou cobrar mensalidades depois da rescisão virou motivo de condenação, com dano moral.
Venda enganosa. O cliente convence o juiz de que contratou algo diferente do que foi vendido. Quase sempre há um áudio ou uma mensagem da venda.
Quando a agência processada ganha, a razão mais comum é ter provado a entrega (40 casos) ou o cliente não ter provado o que alegou (37).
Na práticaTrês falhas de rotina explicam a maioria das derrotas: não guardar prova, cobrar no impulso e exagerar na venda. Nenhuma depende de sorte.
São causas pequenas para a Justiça, grandes para uma agência
A maior parte dos valores fica entre alguns poucos milhares de reais. Para uma agência de 2 a 10 pessoas, perder costuma significar devolver mensalidades, pagar dano moral e perder o cliente.
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026. Leitura aprofundada de 919 decisões de mérito (DJEN e 2º grau).
Multa rescisória raramente sobrevive inteira. Quando foi discutida, foi aplicada integralmente em 33% das vezes. No resto, foi reduzida ou afastada, em geral por desproporção ou porque o serviço não foi prestado.
Quando a agência cobra, o valor reconhecido tem mediana de R$ 4.534 e metade dos casos fica entre R$ 2.000 e R$ 9.525.
Na leitura geral do DJEN, 437 decisões citam valor: a mediana é R$ 5.000 e só 14 passam de R$ 50 mil.
Na práticaUma derrota típica custa as mensalidades de volta e mais alguns milhares de dano moral. Multiplique pelo número de clientes insatisfeitos da carteira.
Contra Meta e Google, quem ganha é a agência
Achamos 214 processos de agências, gestores de tráfego e produtores de conteúdo contra plataformas por conta bloqueada. Em 155 decisões de mérito, o resultado se inverte.
- Agência perde
- Resultado parcial
- Agência ganha
- Sem resultado claro
Fonte: Castro e Paranhos, Raio-X Jurídico das Agências 2026, com publicações do DJEN (CNJ) de nov/2024 a nov/2026.
O pedido típico é reativar a conta e receber dano moral, normalmente entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. O lucro cessante tende a ser negado por falta de prova do que se deixou de ganhar.
Na práticaConta bloqueada sem justificativa clara costuma render processo vencedor. Antes de recorrer, guarde prova do que estava no ar, do investimento em curso e do prejuízo por dia.
Nas palavras dos juízes
Trechos copiados das decisões, sem nomes das partes. Cada um mostra o argumento que decidiu o caso.
“Incumbia ao fornecedor demonstrar o adimplemento (art. 373, II, CPC), ônus do qual não se desincumbiu, pois não apresentou impulsionamentos, relatórios de campanha ou métricas de desempenho.”
“Vale notar que o serviço de marketing abrange uma obrigação de meio, de modo que o não atendimento das expectativas da autora não se confunde com o não cumprimento do contrato.”
“A simples emissão de nota fiscal, por ser um ato unilateral, não comprova a execução do serviço.”
“verifica-se que a reclamada se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, II, CPC), tendo apresentado relatório de serviços contendo capturas de tela”
“a simples apresentação de uma tela com o dizer “5 campanhas ativas” nada prova, tampouco comprova a qualidade do serviço, o monitoramento ou os resultados obtidos.”
“O contrato tinha por objeto a execução de atividades de marketing digital, e não a garantia de determinado volume de vendas.”
“A apresentação isolada de relatórios de desempenho não é suficiente para demonstrar a adequada execução do contrato, especialmente diante da ausência de entrega dos materiais criativos e vídeos contratados.”
“Configurado o descumprimento da obrigação de resultado, impõe-se a resolução do contrato, com o retorno das partes ao estado anterior, fazendo jus a autora à restituição integral dos valores pagos”
“a manutenção do protesto de título já integralmente quitado e objeto de distrato, bem como a respectiva negativação indevida, configura dano moral in re ipsa”
O que os dados recomendam a uma agência
Oito medidas, cada uma ligada ao número que a justifica.
Relatório mensal aprovado pelo cliente
É a prova que decide a ação de "não deu resultado". Guarde o envio e o aceite.
Com prova de entrega aceita: 56 vitórias em 78Nada de prometer resultado
Nem no contrato, nem na proposta, nem no áudio de venda. Escreva que a obrigação é de meio.
Com promessa reconhecida: 1 vitória em 31Responda a todo processo
Revelia transforma uma ação defensável em derrota quase certa. Tenha um endereço de citação que alguém lê.
Agência revel perdeu no todo ou em parte 91%Contrato com escopo e entregáveis
O contrato prova o combinado. Quanto mais objetivo o entregável, mais fácil provar que foi entregue.
Falta de prova da entrega: 160 derrotas, o motivo nº 1Cobre sem negativar no impulso
Protesto e negativação de mensalidade discutida viram dano moral. Notifique antes, com o cálculo.
Cobrança indevida é o 2º motivo de derrotaMulta proporcional, aviso prévio claro
Multa alta é reduzida ou afastada. Proporcional ao tempo restante, ela tende a sobreviver.
Multa mantida inteira em 33% das vezesContas e acessos têm dono no contrato
Diga de quem são contas, domínio e criativos, e como é a entrega no fim. Reter acesso gera condenação.
Retenção de acesso já gerou dano moral contra agênciasCliente pessoa física pede contrato adaptado ao CDC
Profissional liberal e microempresa costumam ser tratados como consumidores. Cláusulas abusivas caem.
CDC aplicado em 202 ações contra agências, afastado em 54
Como o estudo foi feito
Fontes
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ), com publicações de nov/2024 a nov/2026 para as buscas "marketing digital" e "agência digital", em todos os tribunais.
Jurisprudência de 2º grau de 2023 a 2026: TJDFT pela API pública e TJPR, TJRS, TJRJ, TJBA e TJCE pela biblioteca juscraper. Nenhuma fonte exigiu passar por captcha.
Leitura e classificação
Cada decisão foi lida por modelos de IA (Claude Sonnet no 2º grau, Claude Haiku no DJEN) com instruções escritas por advogados, e uma amostra foi conferida à mão. Num teste de 40 casos, o Haiku concordou com o Sonnet em 90% a 100% dos campos e em 76% no resultado; quando diverge, costuma deixar o resultado como indefinido.
As 919 decisões de mérito foram lidas uma segunda vez, com o texto integral, para registrar o motivo da decisão, a prova de entrega, a promessa de resultado, o dano moral, a devolução e a multa. Uma terceira leitura, com o Claude Sonnet, separou quem não entregou de quem entregou e não conseguiu provar.
Um caso por processo
No DJEN, cada processo entra uma vez, com a decisão mais recente. Atas de sessão publicadas uma vez por processo da pauta foram tratadas para contar só o processo da agência (654 cópias descartadas).
Por isso a série mensal do DJEN não mede tendência. A tendência vem do 2º grau: 23 decisões em 2023, 38 em 2024, 35 em 2025 e 51 em 2026, até novembro.
Limites
No 2º grau, só a ementa e o dispositivo foram lidos. No DJEN, textos longos foram cortados em volta do dispositivo, e parte das decisões ficou com resultado indefinido.
O TJSP só entra pelo DJEN, a partir de mai/2025, e o TJMG também só pelo DJEN, porque as buscas de jurisprudência desses tribunais exigem captcha. Processos descritos só como "prestação de serviços" não aparecem na busca por palavra.
Os percentuais descrevem as decisões lidas, não todos os processos do país. Nenhum nome de parte é publicado (LGPD e Provimento 205/2021 da OAB).
| Fonte | Lidas | Disputas |
|---|---|---|
| DJEN (CNJ), 1º e 2º grau nov/2024 a nov/2026 | 4.711 | 1.232 |
| Acórdãos de 2º grau (6 tribunais) 2023 a 2026 | 576 | 147 |
Baixe, cite e reutilize
Os números e gráficos podem ser reproduzidos em matérias, aulas e apresentações, desde que citada a fonte com link para esta página.
O estudo completo
28 páginas, com metodologia, todas as tabelas, limites e referências.
Baixar PDF 2,7 MB- Tabelas agregadas em CSV (sem nomes de partes)
- Versão 1.0, atualizada em novembro de 2026
CASTRO E PARANHOS ADVOGADOS. Raio-X Jurídico das Agências 2026: como a Justiça decide as disputas entre agências de marketing e clientes. São Paulo, nov. 2026. Disponível em: https://castroeparanhos.com.br/raio-x-juridico-das-agencias-2026/. Acesso em: [data].
