Propriedade Intelectual
Concorrente copiou sua identidade visual: dá para impedir?
Por Diego CastroPublicado em 15 min de leitura

Dá, mesmo sem registro. O conjunto visual que identifica um produto, uma loja ou um site, chamado trade dress, é protegido contra a concorrência desleal quando a imitação confunde o cliente. A empresa precisa provar distintividade, anterioridade e risco de confusão, em geral por perícia.
Resposta direta
Para impedir que um concorrente use uma identidade visual parecida com a sua, a empresa precisa mostrar que o seu conjunto visual é distintivo, que veio antes e que a cópia confunde o cliente. Com isso, cabem notificação, denúncia nas plataformas e ação com pedido de liminar e indenização. Registros no INPI e contrato de cessão com quem criou o visual simplificam essa prova.
O que é trade dress e por que ele existe sem registro
Trade dress, ou conjunto-imagem, é a soma dos elementos visuais que fazem o cliente reconhecer um produto, um serviço ou um estabelecimento. Entram aí as cores, o formato da embalagem, a tipografia, a disposição do rótulo, a decoração da loja, o estilo das fotos e o layout do site.
Nenhum desses elementos precisa ser protegido sozinho. O que conta é a combinação. Uma caixa kraft não pertence a ninguém, nem a cor verde-água, mas a caixa kraft com aquela faixa verde-água, aquela fonte e aquele selo pode identificar uma marca específica para quem compra.
A lei brasileira não tem um capítulo próprio para o trade dress. A proteção vem da Lei de Propriedade Industrial, na parte que reprime a concorrência desleal, e foi construída pelos tribunais. O STJ reconhece que o conjunto-imagem merece proteção quando a imitação pode confundir o consumidor.
Daí vem uma consequência que muita empresa digital desconhece. A proteção existe sem nenhum registro no INPI, porque nasce do uso no mercado. O lado ruim é que, sem título, tudo precisa ser provado no processo, desde quando o visual é usado até o quanto ele identifica a empresa.
Por isso o trade dress funciona melhor como uma camada a mais. A marca registrada, o desenho industrial e o direito autoral sobre fotos e textos protegem partes do visual com documentos. O trade dress cobre o conjunto, que é o que o concorrente mais esperto copia quando evita reproduzir o logotipo.
Como a cópia aparece em negócios digitais
Na loja física, a cópia clássica é a embalagem parecida na prateleira. No digital ela tem mais formas e custa menos para ser feita. Basta um print da página de produto, um banco de imagens com fotos parecidas e uma tarde num editor de layout.
Pense numa marca de cosméticos naturais que vende pelo próprio e-commerce e por um marketplace. Em três anos, ela construiu um visual reconhecível: frascos âmbar, rótulo branco com uma faixa verde-água, fotos de produto sobre pedra clara e textos curtos em primeira pessoa.
Um concorrente lança uma linha com frasco âmbar, rótulo branco e faixa verde-água, fotografa sobre a mesma pedra e anuncia no mesmo marketplace por um preço menor. O nome é outro, o logotipo também. Mesmo assim, clientes começam a mandar mensagem perguntando se a linha nova é uma versão mais barata da marca original.
A empresa original tem a marca nominativa registrada e nada além disso. Não registrou o rótulo nem a forma do frasco, e as fotos foram feitas por um fotógrafo freelancer sem contrato escrito. Na hora de agir, sobra a tese de concorrência desleal, que é a mais trabalhosa de provar.
Em SaaS e infoprodutos, a cópia costuma atingir a página de vendas. O concorrente reproduz a estrutura da landing page, a paleta, os ícones, a ordem dos argumentos e às vezes frases inteiras. Em agências, aparecem casos de proposta comercial e apresentação de método copiadas quase por inteiro por um ex-parceiro.
Cada situação mistura proteções diferentes. Texto copiado palavra por palavra é questão de direito autoral. Logotipo parecido é questão de marca.
O conjunto da página ou da embalagem, quando nenhum elemento sozinho é idêntico, é questão de trade dress. Separar essas camadas é o primeiro passo para escolher a estratégia.

Quando a imitação vira concorrência desleal
Semelhança, sozinha, não basta. Empresas do mesmo setor tendem a usar códigos visuais parecidos, e ninguém pode se apropriar do que é comum ao segmento. Cosmético natural em tons de verde e marrom, por exemplo, é quase uma convenção do mercado.
O juiz vai examinar duas coisas. A primeira é se o conjunto visual da empresa é distintivo o bastante para identificá-la. A segunda é se a imitação pode levar o cliente a erro, fazendo-o comprar um produto pensando que é de outra origem ou que as duas empresas têm alguma ligação.
Pesa a favor de quem reclama a soma de fatores: tempo de uso, investimento em divulgação, reconhecimento do público, número de elementos reproduzidos e a proximidade entre os produtos e os canais de venda. Quanto mais elementos coincidem, e quanto menos explicação técnica houver para a coincidência, mais forte fica o caso.
Elementos funcionais ficam de fora. Se um formato de embalagem é o jeito mais eficiente de proteger o produto, ou se o checkout segue o padrão que o usuário espera encontrar, ninguém pode reclamar exclusividade sobre isso. A proteção recai sobre as escolhas estéticas que a empresa fez sem precisar.
A intenção do concorrente também conta como indício. Copiar a estrutura do anúncio, as fotos e até os erros de digitação da página original mostra que a coincidência não foi acaso. Esse tipo de detalhe costuma convencer mais do que qualquer argumento teórico.
A prova: por que o STJ exige perícia
Esta é a parte que mais surpreende os empresários. Comparar fotos lado a lado no processo, por mais evidente que pareça a cópia, em geral não basta para ganhar a causa.
Em 2017, no REsp 1.353.451, a Terceira Turma do STJ decidiu que saber se há concorrência desleal por confusão, a ponto de justificar a proteção do conjunto-imagem, é questão de fato que deve ser examinada por perícia técnica.
No ano seguinte, no REsp 1.778.910, a Quarta Turma seguiu a mesma linha e acrescentou que negar a perícia pedida no momento certo é cerceamento de defesa. No caso, o juiz de primeira instância tinha condenado a empresa ré só com base na comparação de fotos das embalagens.
Isso significa um processo mais longo e mais caro do que o de violação de marca registrada. O perito vai analisar o mercado, os elementos de cada conjunto visual, o que é usual no segmento e a chance de confusão do público.
A empresa que chega a essa fase com documentos organizados economiza tempo e reduz o risco de perder.
Significa também que a empresa deve começar a guardar prova antes de precisar dela. Datas de lançamento, arquivos de criação, notas fiscais da gráfica, campanhas pagas, prints datados e mensagens de clientes ajudam o perito a reconstruir quem usou o visual primeiro e o quanto ele é conhecido.
Ponto-chave
Sem registro, a proteção do trade dress depende de prova técnica. Quem guarda a história do próprio visual desde o lançamento chega à perícia em vantagem.
As camadas de proteção que podem ser registradas
Como o trade dress depende de prova, faz sentido transformar em título tudo o que pode ser registrado. Cada camada cobre uma parte do visual e diminui o que a empresa terá de demonstrar no processo.
A marca registrada no INPI dá exclusividade de uso em todo o país, na classe de atividade registrada. Além do nome, dá para registrar o logotipo como marca mista ou figurativa e, em alguns casos, a forma do produto ou da embalagem como marca tridimensional, desde que ela seja distintiva e não decorra da função.
O desenho industrial protege a forma ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que seja novo e original. O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado por até três períodos de cinco anos. Para frascos, embalagens e produtos com design próprio, é a proteção mais direta.
Ele exige novidade, e a lei dá um período de graça de 180 dias depois da primeira divulgação feita pelo próprio criador. Se a empresa lançou a embalagem e postou nas redes, o prazo começou a correr naquele dia. Passado esse período, a própria divulgação pode impedir o registro.
Esse tipo de proteção vem sendo mais procurado. Segundo o Boletim Mensal de Propriedade Industrial do INPI, foram 9.872 pedidos de desenho industrial em 2025, alta de 35,7% sobre 2024, em parte porque o instituto passou a contar os pedidos vindos do sistema de Haia. Os pedidos de marca chegaram a 504.461, alta de 7,9%.
O direito autoral, por fim, protege fotos, textos, ilustrações e o próprio desenho do logotipo sem registro nenhum, desde a criação. Ele serve quando o concorrente copia o próprio material, como as fotos ou os textos. A dificuldade é que esse direito nasce com quem criou a obra, e é nesse ponto que entra o contrato.
| Proteção | O que cobre | Precisa de registro | Duração |
|---|---|---|---|
| Marca | Nome, logotipo e, em alguns casos, forma tridimensional distintiva | Sim, no INPI | 10 anos, prorrogáveis indefinidamente |
| Desenho industrial | Forma ornamental de produto ou embalagem, nova e original | Sim, no INPI | 10 anos, prorrogáveis até 25 no total |
| Direito autoral | Fotos, textos, ilustrações e desenho do logotipo | Não | Vida do autor e mais 70 anos |
| Trade dress | Conjunto visual distintivo do produto, loja ou site | Não | Enquanto houver uso e distintividade |
O contrato com quem cria o visual
Voltemos à marca de cosméticos. As fotos copiadas pelo concorrente foram feitas por um fotógrafo freelancer, o rótulo por um designer indicado por uma amiga e o site por uma agência. Nenhum dos três assinou contrato com cláusula sobre direitos autorais.
Pela Lei de Direitos Autorais, quem cria a obra é o titular dos direitos, e a transferência ao cliente precisa ser feita por escrito. Pagar pelo serviço não transfere a titularidade. Sem contrato, a empresa usa as fotos e o rótulo com uma autorização implícita, mas tem dificuldade para agir contra terceiros em nome próprio.
Na disputa com o concorrente, essa lacuna vira argumento da defesa. O advogado do outro lado vai perguntar de quem são as fotos, quem criou o rótulo e se a autora da ação pode mesmo pedir a remoção. A empresa precisa então procurar o fotógrafo e o designer para assinar uma cessão posterior, se eles ainda aceitarem.
O contrato certo resolve isso desde o começo. O artigo sobre proteção de propriedade intelectual no meio digital mostra como organizar esses ativos dentro da empresa. Para quem cria o visual, o ponto de partida é a cessão dos direitos sobre as peças entregues.
A mesma lógica vale para o fabricante. Quem produz a embalagem ou o frasco por encomenda pode vender o mesmo molde a um concorrente se o contrato não proibir. Uma cláusula de exclusividade do molde e de confidencialidade dos arquivos técnicos impede que a cópia saia da própria fábrica.
No contrato com designer, fotógrafo, agência ou fabricante, vale conferir se estão previstos:
- Cessão dos direitos patrimoniais sobre as peças criadas, com os usos e o território descritos.
- Entrega dos arquivos abertos e das versões finais ao término do trabalho.
- Declaração de originalidade, com responsabilidade do criador se o material copiar terceiros.
- Exclusividade de moldes, matrizes e arquivos técnicos de embalagem.
- Confidencialidade sobre lançamentos ainda não divulgados.
- Dever de colaborar com documentos e depoimentos se houver disputa com terceiros.

O que fazer quando encontrar a cópia
A primeira reação costuma ser um post nas redes ou uma mensagem irritada ao concorrente. As duas atrapalham. O post pode render um pedido de indenização na direção contrária, e a mensagem informal avisa o outro lado para apagar o que ainda não foi registrado.
O primeiro passo é preservar. Capture as páginas do concorrente com data e endereço, de preferência por ata notarial ou ferramenta de registro com validade técnica. Compre um exemplar do produto e guarde a nota fiscal e a embalagem.
Salve as mensagens de clientes que confundiram as marcas, porque elas são a melhor prova de confusão.
Com a prova guardada, vem a análise. Antes de qualquer notificação, confira se o seu visual é de fato anterior, se não há registro do concorrente cobrindo parte dele e se os elementos copiados não são comuns ao segmento. Notificar com base em direito fraco expõe a empresa e dá ao outro lado tempo para se preparar.
Se o caso é bom, a notificação extrajudicial costuma ser o passo seguinte. Ela descreve os elementos copiados, mostra a anterioridade, pede a retirada em prazo curto e deixa registrado que o concorrente conhece o problema, o que pesa depois na discussão sobre má-fé e indenização.
Quando a cópia está em marketplace ou rede social, há também o caminho das plataformas. Os grandes marketplaces têm programas de proteção de marca que aceitam denúncias documentadas, e as redes têm canais para violação de direito autoral e de marca.
O artigo sobre remoção de conteúdo da internet mostra como montar esses pedidos.
As plataformas, porém, decidem com base em títulos. Com marca registrada e fotos de autoria comprovada, a remoção costuma ser rápida. Com a tese de trade dress pura, sem registro, muitas recusam e mandam a questão para o Judiciário.
Se a cópia vem acompanhada da compra da sua marca como palavra-chave em anúncios, o problema tem um tratamento próprio, explicado na página sobre concorrente usando minha marca no Google.
A ação judicial e o que se pode pedir
Quando a notificação não resolve, a ação pede ao juiz que mande o concorrente parar de usar o conjunto visual imitado e pagar indenização. A Lei de Propriedade Industrial garante esse direito de reparação para atos de concorrência desleal que criem confusão entre produtos, serviços ou estabelecimentos.
A mesma lei permite ao juiz suspender a violação logo no início do processo, antes mesmo de ouvir o réu, para evitar dano irreparável, podendo exigir caução de quem pede. Num caso de trade dress, a prova inicial precisa ser forte, já que o próprio STJ entende que a confusão depende de exame técnico.
A indenização pode ser calculada pelo que a empresa deixou de ganhar, pelo lucro que o concorrente obteve com a cópia ou pelo valor que ele pagaria por uma licença. Relatórios de vendas de antes e depois da cópia e dados do próprio marketplace ajudam a mostrar o desvio de clientela.
Há prazo. A ação de reparação por dano a direito de propriedade industrial prescreve em cinco anos. Esperar para ver se o concorrente desiste costuma sair caro, porque a cópia que se firma no mercado fica mais difícil de tirar e o prejuízo cresce sem prova organizada.
Os casos mais graves têm também repercussão criminal, porque a lei trata como crime usar meio fraudulento para desviar clientela alheia. Entre empresas, porém, o caminho cível costuma ser o mais útil, já que é ele que tira a cópia do ar e repara o prejuízo.
Ponto-chave
Liminar em caso de trade dress depende de prova forte desde o começo. Registro, contrato de cessão e documentos de anterioridade permitem pedir a suspensão sem esperar a perícia.
Proteger o visual antes que alguém copie
Quase tudo o que facilita a disputa precisa ser feito antes dela. A empresa que lança uma embalagem, um site ou uma identidade nova pode, no mesmo projeto, decidir o que registrar, assinar os contratos certos e começar a guardar a história do visual.
Para quem ainda não tem nem a marca registrada, o artigo sobre registro de marca no INPI para empresas digitais explica como escolher a classe e o momento do pedido. O desenho industrial entra quando a forma do produto ou da embalagem faz parte da identidade.
A marca de cosméticos da nossa história teria passado por outra disputa se, no lançamento, tivesse depositado o rótulo como marca mista, pedido o desenho industrial do frasco e assinado cessão com o fotógrafo. A notificação teria títulos para mostrar, o marketplace teria removido os anúncios e a perícia talvez nem fosse necessária.
Um roteiro simples para cada lançamento visual:
- Fazer busca prévia de marcas e desenhos antes de aprovar a identidade.
- Depositar a marca, inclusive na forma mista, antes da divulgação.
- Avaliar o pedido de desenho industrial dentro de 180 dias da primeira divulgação.
- Assinar contrato de cessão com designer, fotógrafo e agência.
- Guardar arquivos de criação, datas de lançamento e notas fiscais de produção.
- Monitorar marketplaces e redes sociais para achar cópias cedo.
Perguntas frequentes
- Preciso ter marca registrada para reclamar da cópia da minha identidade visual?
- Não. O trade dress é protegido pela repressão à concorrência desleal, que não depende de registro. A marca registrada, porém, facilita muito a prova no processo e a remoção do conteúdo nas plataformas.
- Usar as mesmas cores de um concorrente já é concorrência desleal?
- Em geral, não. Cores e elementos comuns ao segmento são livres para todos. O problema aparece quando a combinação de vários elementos distintivos é reproduzida a ponto de o cliente confundir a origem do produto.
- Comparar fotos dos dois produtos basta para provar a cópia?
- Normalmente não. O STJ entende que a confusão entre conjuntos visuais é questão técnica e exige perícia, e já considerou cerceamento de defesa uma condenação baseada só na comparação de fotos de embalagens.
- Quanto tempo a empresa tem para entrar com a ação?
- A ação de reparação por dano a direito de propriedade industrial prescreve em cinco anos. Para pedir a suspensão da cópia, quanto antes melhor, porque a demora enfraquece o argumento de urgência.
Conclusão
Um concorrente que copia a identidade visual de outra empresa pode ser impedido mesmo sem registro, pela repressão à concorrência desleal, desde que se provem distintividade, anterioridade e risco de confusão, em regra por perícia. Marca e desenho industrial registrados, contrato de cessão com quem criou o visual e documentos guardados desde o lançamento encurtam esse caminho.
Fontes oficiais
- Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) (abre em nova aba)Presidência da República
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) (abre em nova aba)Presidência da República
- Boletim Mensal de Propriedade Industrial: resultados de dezembro de 2025 (abre em nova aba)Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Para analisar se houve imitação de trade dress, é indispensável a prova pericial (REsp 1.353.451 e REsp 1.778.910) (abre em nova aba)Dizer o Direito

Quem escreve
Diego Castro
Advogado e fundador, OAB/PI 15.613
Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.
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