Castro e ParanhosDireito para negócios digitais
Marca e concorrência no digital
Uso indevido de marca em anúncios

Um concorrente está anunciando com a sua marca no Google?

Quem pesquisa o nome da sua empresa e cai no anúncio do concorrente pode ser desviado. Entenda o que o registro da marca permite, o que o Google resolve e quando cabe medida judicial.

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Marca em anúncio de concorrente

Quando a busca pelo seu nome leva ao concorrente

O uso da marca registrada de um concorrente como palavra-chave em links patrocinados, com desvio de clientela, já foi reconhecido pelo STJ como concorrência desleal. Para agir, a empresa precisa provar o uso, verificar a situação da marca no INPI e escolher entre reclamação na plataforma, notificação e medida judicial.

Você pesquisa o nome da sua empresa no Google e o primeiro resultado é o anúncio de outra empresa. Às vezes o texto do anúncio usa a sua marca. Em outras, ela foi comprada só como palavra-chave e o anúncio aparece para quem procura por você.

Nos dois casos, quem buscava a sua empresa pode acabar no site do concorrente. Para quem investe em marca, isso significa pagar duas vezes: para ser lembrado e para recuperar o cliente que foi desviado.

Antes de reagir, vale entender o que está acontecendo, guardar prova e confirmar a situação do registro da marca. É isso que define quais caminhos estão disponíveis.

Quem busca pelo seu nome já escolheu você. O problema é quando o anúncio do concorrente aparece antes.

Se você já encontrou o anúncio, faça um print da busca com a data e conte há quanto tempo isso acontece.

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Caminhos possíveis

Registro, reclamação e medida judicial: o que cada frente resolve

A escolha depende da situação da marca, de como ela aparece no anúncio e do prejuízo. As frentes podem ser usadas em conjunto.

01 / Registro no INPI

Confirme se a marca está registrada e em qual classe

No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro concedido pelo INPI. O registro na classe do seu produto ou serviço é o que dá a base mais firme para exigir que terceiros deixem de usá-la.

Se a marca ainda está em análise ou não foi registrada, ainda pode haver caminhos, como a discussão de concorrência desleal, mas a estratégia muda. Também é o momento de proteger a marca daqui em diante.

02 / Reclamação na plataforma

Use o canal de marcas do Google sabendo o que ele alcança

O Google mantém um procedimento de reclamação de marca registrada. Pela política atual, a reclamação costuma alcançar o uso da marca no texto do anúncio, e não a compra da marca como palavra-chave.

Mesmo quando a reclamação resolve o texto do anúncio, o desvio pela palavra-chave pode continuar. Por isso a reclamação é um passo útil, mas nem sempre suficiente.

03 / Notificação e medida judicial

Formalize o pedido e avalie a via judicial

A notificação extrajudicial comunica o concorrente, registra que ele foi avisado do uso e abre espaço para que pare sem processo. Em parte dos casos, isso basta.

Quando não basta, pode ser avaliada medida judicial para fazer cessar o uso e discutir indenização. Em 2022, a 4ª Turma do STJ entendeu que usar marca registrada de concorrente como palavra-chave em links patrocinados, com desvio de clientela, caracteriza concorrência desleal (REsp 1.937.989/SP).

Base legal: Lei 9.279/1996, arts. 129, 195 e 209 e STJ, REsp 1.937.989/SP. A aplicação depende da prova e do caso concreto.

Prova

O que reunir para agir contra o uso da marca

Estes itens ajudam a demonstrar o uso e o desvio de clientela:

  • Prints da busca pelo nome da marca, com data, hora e o anúncio do concorrente
  • Número do processo ou certificado de registro da marca no INPI
  • Registros de clientes que chegaram confusos ou mencionaram o concorrente
  • Histórico do seu investimento em marca e em anúncios com o próprio nome
  • Dados do concorrente: razão social, site e redes

Faça as buscas em dias e horários diferentes. Anúncios variam conforme o leilão, e um único print pode não mostrar o padrão de uso.

Mesmo que a marca ainda não esteja registrada, vale entender quais caminhos existem e como protegê-la daqui em diante.

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Como decidir

Reclamar, notificar ou processar?

A resposta depende da força do registro, da forma de uso e do prejuízo. Em muitos casos, as medidas se combinam.

Três perguntas orientam a escolha:

  1. Registro: a marca está registrada no INPI na classe do seu serviço?
  2. Uso: a marca aparece no texto do anúncio ou só como palavra-chave?
  3. Impacto: há clientes desviados, confusão ou queda nas buscas pela sua marca?
Entender os próximos passos

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre marca em anúncio de concorrente

O concorrente pode comprar minha marca como palavra-chave?

A ferramenta de anúncios pode permitir a compra, mas isso não torna o uso lícito. O STJ já reconheceu concorrência desleal quando a marca registrada de um concorrente foi usada como palavra-chave com desvio de clientela. Cada caso depende da prova.

Minha marca não está registrada. Posso fazer alguma coisa?

Depende do caso. Sem registro, a proteção é mais limitada, mas a concorrência desleal ainda pode ser discutida conforme a conduta. Também vale iniciar o pedido de registro no INPI para proteger a marca daqui em diante.

Dá para pedir indenização?

A Lei da Propriedade Industrial prevê o direito a perdas e danos em casos de violação de marca e de concorrência desleal. A viabilidade e o valor dependem da prova do uso e do prejuízo.

Devo anunciar com a minha própria marca?

Anunciar com o próprio nome é uma decisão de marketing que ajuda a ocupar o espaço da busca. Não substitui as medidas contra o uso indevido, mas pode reduzir o desvio enquanto o caso é resolvido.

Vocês atendem fora do meu estado?

Sim. O atendimento é online, em todo o Brasil.

Para um caso concreto

Quem procura a sua marca deveria encontrar a sua empresa.

Envie o que encontrou na busca e a situação do registro. O Castro e Paranhos atende empresas e negócios digitais de forma online.

Conversar sobre minha marcaO envio da mensagem inicia o contato. A orientação e eventual atuação dependem da análise individual do caso.