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Propriedade Intelectual

Marca registrada pode ser perdida por falta de uso? Entenda a caducidade no INPI

Por Diego CastroPublicado em 13 min de leitura

Interior de uma loja antiga e vazia, com balcões de madeira gastos e prateleiras empoeiradas

Pode. Depois de cinco anos da concessão, qualquer pessoa com interesse legítimo pode pedir ao INPI a caducidade de uma marca que nunca foi usada no Brasil ou que ficou mais de cinco anos seguidos sem uso. Cabe ao titular provar que usou a marca, sob pena de perder o registro.

Resposta direta

O registro de marca dá exclusividade, mas cobra uma contrapartida: a marca precisa ser usada de forma pública e efetiva nos produtos ou serviços para os quais foi registrada. Quem deixa a marca parada por mais de cinco anos, ou a usa com uma mudança que altere a sua identidade, corre o risco de perdê-la para um concorrente que peça a caducidade.

O registro só se mantém com uso

Muita empresa trata o certificado de registro do INPI como um título definitivo: depositou, pagou, recebeu, está garantido por dez anos. O registro de marca vale mesmo por dez anos e pode ser prorrogado indefinidamente, mas a lei liga essa proteção a uma condição prática, que é o uso.

Caducidade é a extinção do registro de marca por falta de uso. Ela não acontece de forma automática. Alguém precisa pedir ao INPI que declare a caducidade, e esse alguém costuma ser uma empresa que quer usar ou registrar um nome igual ou parecido.

A lógica da regra é evitar que nomes fiquem bloqueados por quem não os usa. O sistema de marcas existe para que o consumidor identifique a origem de um produto ou serviço. Uma marca registrada que não aparece em nenhum produto não cumpre essa função e impede que outra empresa use o nome.

O tema ganhou peso com o volume de pedidos. Segundo o Boletim Mensal de Propriedade Industrial do INPI, os depósitos de marcas somaram 504.461 pedidos em 2025, uma alta de 7,9% sobre 2024. Quanto mais marcas registradas, mais frequente é o choque entre quem quer um nome e quem tem o registro sem usá-lo.

As três situações que levam à caducidade

A Lei da Propriedade Industrial prevê a caducidade em três situações, e todas pressupõem que já se passaram cinco anos da concessão do registro. Antes disso, o titular tem um período de carência para começar a usar a marca, e o pedido de terceiro nem é conhecido pelo INPI.

A primeira situação é a mais simples: a marca nunca começou a ser usada no Brasil. A empresa registrou um nome para um projeto que não saiu do papel, para um produto que nunca chegou ao mercado ou para reservar um nome que talvez fosse útil algum dia.

A segunda é a interrupção do uso por mais de cinco anos seguidos. A marca foi usada, mas a linha de produtos foi descontinuada, a empresa mudou de nome ou o serviço deixou de ser oferecido, e o registro continuou ativo, renovado em dia, sem nenhum produto no mercado.

A terceira é menos conhecida. A marca continua em uso, mas de uma forma tão diferente da registrada que perdeu o seu caráter distintivo original. O INPI analisa se a mudança é de detalhe, como plural, tamanho de letra ou letra duplicada, ou se altera a identidade do sinal, como a retirada de uma das palavras que formavam a marca.

Para as startups e os negócios digitais, a terceira situação merece atenção. Um rebranding que troca a palavra principal do nome, mantendo só um elemento do registro antigo, pode deixar a empresa usando uma marca que não está protegida e com um registro que já não corresponde ao que ela vende.

Ponto-chave

A caducidade atinge a marca que nunca foi usada, a que ficou mais de cinco anos parada e a que passou a ser usada com mudança que altera a sua identidade.

Pequena caixa de papelão aberta e vazia no centro de uma superfície clara
Registro sem produto ou serviço vendido com a marca é o que abre espaço para a caducidade.

Como o INPI conta os cinco anos

O ponto que mais confunde é a contagem. O INPI não olha para os cinco anos seguintes à concessão. Segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022, o período investigado são os cinco anos contados para trás a partir da data em que o terceiro pediu a caducidade.

Um exemplo ajuda. Uma marca concedida em março de 2015 pode ser alvo de caducidade a partir de março de 2020. Se o pedido for feito em agosto de 2026, o titular terá de provar uso entre agosto de 2021 e agosto de 2026. Uso intenso em 2016 e 2017 não resolve o problema.

Isso significa que a marca precisa estar viva o tempo todo, e não só nos primeiros anos. Uma empresa que vendeu bem com a marca no passado e depois a deixou de lado fica exposta a partir do momento em que completar cinco anos sem uso, mesmo com o registro em vigor.

A renovação do registro não muda essa conta. O titular paga a prorrogação a cada dez anos e o certificado continua válido, mas o pagamento não comprova que a marca está no mercado. Uma marca renovada em dia pode ser declarada caduca no ano seguinte.

Quem pode pedir e como o processo anda

A lei exige legítimo interesse de quem pede a caducidade. Na página oficial do serviço, o INPI cita como exemplos o registro ou o pedido de marca idêntica ou semelhante para produtos ou serviços iguais ou afins, além de direitos autorais e de personalidade ligados ao sinal.

Na prática, quem pede é quase sempre uma empresa que quer o nome. Ela pesquisa no INPI, encontra um registro antigo e não acha sinal de uso em lugar nenhum: nem site, nem loja, nem produto. A caducidade é o caminho para liberar o nome.

O pedido é feito pelo sistema eletrônico do INPI, com o pagamento de uma retribuição por classe. Segundo a página oficial do serviço, o valor é de R$ 590 por classe, ou R$ 295 para quem tem direito ao desconto. A lei impede um novo pedido se o uso já foi comprovado em processo requerido há menos de cinco anos.

Recebido o pedido, o titular é intimado e tem 60 dias para se manifestar. A lei põe sobre ele o ônus de provar o uso ou de justificar o desuso por razões legítimas. Se ele não responde, ou responde sem provas suficientes, o INPI declara a caducidade. Da decisão cabe recurso.

Por isso, quem tem marca registrada precisa acompanhar a Revista da Propriedade Industrial, onde as intimações são publicadas. Um prazo de 60 dias perdido porque ninguém olhou a publicação pode custar o registro inteiro.

O que vale como prova de uso

A Nota Técnica do INPI exige uso público e efetivo da marca. Uso apenas interno, dentro da empresa, não conta. A simples preparação para usar a marca, com rótulos, embalagens ou identidade visual prontos e guardados, também é considerada uso interno.

As provas precisam estar datadas dentro do período investigado, identificar o titular, mostrar a marca como foi registrada e se referir aos produtos ou serviços que constam do certificado. O INPI aceita todos os meios de prova admitidos em direito, mas a nota técnica dá peso diferente a cada um.

A comparação abaixo resume o tratamento dado às provas mais comuns, segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

Como o INPI costuma avaliar as provas de uso mais comuns
ProvaComo o INPI avaliaCuidado prático
Notas fiscais e contratos de prestação de serviçoAceitas, mesmo com a marca só no cabeçalhoGuardar notas de todo o período, não só do ano atual
Embalagens e produtosAceitos se tiverem data de fabricação ou validade no períodoArquivar amostras datadas de cada lote
Catálogos, folders e publicidadeValem conforme o volume e precisam mostrar os produtosAnúncio que mostra só a marca não basta sozinho
Páginas de internetAceitas se datadas no períodoA data do print da tela não é aceita como prova de data
Registro de domínioNão basta para provar usoUsar junto com provas de venda
Cartão CNPJ, contrato social e contas de consumoNão comprovam uso da marcaNão perder tempo juntando esses documentos
Declarações de clientesReforçam, mas não bastam isoladamenteCombinar com notas fiscais e material publicitário

A armadilha do negócio digital

Para empresas que vendem pela internet, a prova parece fácil, porque tudo está online. Na hora de juntar documentos, a história muda. Sites são refeitos, posts antigos são apagados, a plataforma de vendas troca de fornecedor e o histórico de pedidos fica num sistema que já foi desligado.

A Nota Técnica não aceita a data da captura de tela como prova de quando a página estava no ar. A página precisa trazer a própria data, ou a empresa precisa provar que ela foi acessada no período. Um print tirado no dia em que chegou a intimação mostra que o site existe hoje, e não que existia três anos antes.

O registro do domínio também não resolve sozinho. Ter o endereço com o nome da marca mostra que a empresa reservou o nome na internet, mas não mostra que vendeu algo com ele. O artigo sobre domínio e marca no Registro.br explica por que os dois registros caminham separados.

Pense num SaaS de gestão para academias que registrou a marca em 2016, cresceu e, em 2021, mudou de nome depois de uma rodada de investimento. O registro antigo continuou ativo e foi renovado por precaução, porque os fundadores queriam evitar que alguém usasse o nome.

Em 2026, um concorrente pediu a caducidade. O SaaS tinha notas fiscais de 2016 a 2020 com a marca antiga, mas nenhuma do período investigado, porque já faturava com o novo nome. O registro foi perdido, e o nome que a empresa queria proteger ficou disponível para o concorrente.

Se a ideia era manter o nome antigo como proteção, a empresa precisaria usá-lo de verdade, por exemplo num plano ou num módulo do produto, com notas fiscais e páginas datadas mostrando essa oferta. Guardar o registro sem uso, nessa situação, só adia o problema.

Caducidade parcial e desuso justificado

A caducidade pode atingir só uma parte do registro. Se a marca foi registrada para vários produtos ou serviços e o titular só comprova uso em alguns, o INPI pode declarar a caducidade em relação aos que não são semelhantes ou afins daqueles efetivamente usados.

Isso acontece muito com registros feitos de forma ampla. Um e-commerce de roupas que registrou a marca também para calçados e acessórios, mas só vende camisetas, pode perder a proteção nas especificações que nunca explorou. O registro continua, mas menor.

A lei também afasta a caducidade quando o titular justifica o desuso por razões legítimas. O exemplo clássico é a marca de um produto que depende de autorização de órgão regulador para ser vendido e cuja aprovação ainda está em andamento.

Motivos ligados só à estratégia da empresa, como a decisão de pausar uma linha de produtos ou esperar um momento melhor para lançar, dificilmente convencem. Quem pretende alegar razão legítima precisa de documentos que mostrem o obstáculo e o esforço para superá-lo.

Ampulheta de vidro com areia dourada sobre uma mesa, com difusor de aromas ao fundo
O INPI olha para os cinco anos anteriores ao pedido de caducidade.

A caducidade como ferramenta para liberar um nome

A caducidade também serve para quem está do outro lado. Imagine uma startup de logística que escolheu um nome, criou o site e começou a captar clientes. Na hora de registrar a marca, a pesquisa no INPI mostra um registro de 2014 na mesma classe, em nome de uma empresa que ninguém conhece.

Uma busca rápida mostra que essa empresa não tem site, não aparece em marketplaces e não tem nenhuma presença pública com o nome. Em vez de abandonar a marca, a startup pode pedir a caducidade do registro antigo e, em paralelo, depositar o próprio pedido de registro.

Esse caminho tem riscos que precisam ser medidos. O titular pode aparecer com provas de uso que a pesquisa não encontrou, como vendas para poucos clientes empresariais ou uso regional. Por isso, vale investigar bem antes de pedir e ter um plano B de nome caso o registro antigo se mantenha.

Quem está nessa situação também deve tomar cuidado para não usar a marca de forma ostensiva antes da decisão. Enquanto o registro do terceiro está em vigor, ele pode notificar a startup e pedir que pare de usar o nome. O artigo sobre registro de marca no INPI mostra como pesquisar antes de escolher.

O contrato de licença e a prova de uso

Muitas marcas são usadas por outra empresa que não a titular. A holding registra e a operacional usa, o fundador registra no próprio nome e a startup vende, o franqueador registra e os franqueados exploram. Em todos esses casos, quem precisa provar uso é o titular do registro.

A Nota Técnica do INPI aceita o uso feito por licenciado sem exigir que o contrato de licença esteja averbado no INPI. Basta apresentar o contrato ou a autorização junto com as provas de uso. O problema aparece quando não existe contrato nenhum, só um acordo verbal entre empresas do mesmo grupo.

Um contrato de licença bem feito resolve a prova e organiza a relação. Para efeito de caducidade, ele deve tratar destes pontos:

  • Identificação do registro, das classes e dos produtos ou serviços licenciados.
  • Obrigação do licenciado de usar a marca como foi registrada, sem alterações que mudem a sua identidade.
  • Envio periódico de provas de uso ao titular, como notas fiscais, embalagens e material publicitário datado.
  • Guarda dessas provas por prazo que cubra pelo menos os cinco anos que o INPI pode investigar.
  • Dever de avisar o titular sobre qualquer intimação ou contestação ligada à marca.

Rotina para não perder a marca

A proteção contra a caducidade é mais administrativa do que jurídica. O que a empresa precisa é de um arquivo de provas de uso alimentado ao longo do tempo, organizado por marca, por classe e por ano, com notas fiscais, embalagens, materiais publicitários e páginas datadas.

Uma vez por ano, alguém deve revisar a carteira de marcas e responder a uma pergunta simples para cada registro: a marca foi usada nos últimos doze meses, do jeito que está no certificado e para os produtos ou serviços registrados. Se a resposta for não, a empresa decide se volta a usar, se registra a nova versão ou se deixa o registro ir.

Quem passa por rebranding deve depositar a marca nova antes da mudança e decidir o que fazer com a antiga. Manter o registro antigo sem uso, só para bloquear concorrentes, funciona por pouco tempo, como mostra o caso do SaaS de academias.

Do lado de quem quer liberar um nome, a pesquisa de uso vem antes do pedido. E de qualquer lado, o acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial é o que garante que a intimação de 60 dias não passe despercebida. O artigo sobre trade dress e concorrência desleal trata da proteção que vai além do registro.

Ponto-chave

Um arquivo anual de provas de uso e o acompanhamento das publicações do INPI bastam, na maior parte dos casos, para manter a marca protegida.

Perguntas frequentes

Depois de quanto tempo sem uso a marca pode caducar?
O pedido de caducidade só pode ser feito depois de cinco anos da concessão do registro. Ele é aceito se a marca nunca foi usada no Brasil ou se ficou mais de cinco anos seguidos sem uso, contados para trás a partir da data do pedido.
Renovar o registro a cada dez anos impede a caducidade?
Não. A prorrogação mantém o registro em vigor, mas não prova uso. Uma marca renovada em dia pode ser declarada caduca se o titular não comprovar que a usou nos cinco anos anteriores ao pedido.
O uso da marca por um licenciado conta como uso do titular?
Conta. Segundo a Nota Técnica do INPI sobre o tema, o uso por licenciado vale sem necessidade de averbar o contrato de licença no INPI. Basta apresentar o contrato ou a autorização junto com as provas de uso.
Quanto custa pedir a caducidade de uma marca?
A retribuição do INPI é cobrada por classe. Segundo a página oficial do serviço, o valor é de R$ 590 por classe, ou R$ 295 para quem se enquadra nas hipóteses de desconto da tabela de retribuições do INPI.

Conclusão

A marca registrada pode ser perdida por falta de uso. Depois de cinco anos da concessão, qualquer pessoa com interesse legítimo pode pedir a caducidade, e o titular tem 60 dias para provar uso público e efetivo nos cinco anos anteriores ao pedido. Guardar provas datadas, usar a marca como foi registrada e formalizar o uso por licenciados em contrato são os cuidados que mantêm o registro de pé.

Fontes oficiais

  1. Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) (abre em nova aba)Presidência da República
  2. Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 (abre em nova aba)Instituto Nacional da Propriedade Industrial
  3. Solicitar a caducidade de registro de marca (abre em nova aba)Instituto Nacional da Propriedade Industrial
  4. Boletim Mensal de Propriedade Industrial: resultados de dezembro de 2025 (abre em nova aba)Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Diego Castro

Quem escreve

Diego Castro

Advogado e fundador, OAB/PI 15.613

Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.

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Temas deste artigo

  • registro de marca
  • caducidade
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