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Propriedade Intelectual

Música em anúncios e vídeos de marca: o que a empresa precisa licenciar?

Por Diego CastroPublicado em 14 min de leitura

Notebook, fones de ouvido, toca-discos e discos de vinil sobre mesa clara vistos de cima

A empresa precisa de autorização de quem detém a composição e, se usar uma gravação existente, também de quem detém o fonograma. Essa licença de sincronização é negociada com editora e gravadora, por escrito, com prazo, território e mídias definidos.

Resposta direta

Licença de sincronização é a autorização para colocar uma música junto com imagem em vídeo, anúncio ou qualquer conteúdo audiovisual. Ela é diferente da execução pública arrecadada pelo Ecad e precisa ser negociada com os titulares da obra e da gravação.

Por que música em anúncio exige autorização

A música de um anúncio tem pelo menos duas camadas de direitos: a composição, que é a letra e a melodia, e a gravação, chamada de fonograma. Cada camada costuma ter um dono diferente, e as duas precisam autorizar o uso.

A composição pertence ao autor, que normalmente entrega a administração da obra a uma editora musical. A gravação pertence ao produtor fonográfico, quase sempre a gravadora ou o próprio artista independente. Cantores e músicos que participaram da gravação também têm direitos sobre ela.

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) exige autorização prévia e expressa do autor para incluir a obra em produção audiovisual. Anúncio em vídeo, Reels patrocinado, vídeo institucional e peça de lançamento entram nessa regra, seja qual for a duração do trecho usado.

O dinheiro que circula em torno desses direitos é grande. Em 2024, o Ecad arrecadou mais de R$ 1,8 bilhão e distribuiu R$ 1,5 bilhão a mais de 345 mil titulares, segundo o relatório anual da entidade. Em 2025, a distribuição chegou a R$ 1,7 bilhão.

Por isso gravadoras e editoras monitoram o uso das suas obras na internet com sistemas automáticos de identificação de áudio. Um anúncio com música sem licença costuma ser encontrado em dias, e a reclamação chega primeiro à marca que aparece no vídeo.

Ponto-chave

Antes de escolher a trilha, descubra quem é dono da composição e quem é dono da gravação. Sem as duas autorizações, o vídeo não está liberado para uso comercial.

Licença de sincronização e execução pública: qual a diferença

Sincronização é o uso da música junto com imagem. A licença sai da editora, pela composição, e da gravadora, pela gravação. O preço é negociado caso a caso e varia conforme a fama da faixa, as mídias, o território e o tempo de campanha.

Execução pública é tocar a música em local de frequência coletiva ou transmiti-la, como em rádio, TV, evento, loja e transmissão ao vivo. Quem arrecada e distribui esses valores no Brasil é o Ecad, em nome das associações de titulares.

O Ecad não vende licença de sincronização. Pagar a taxa de execução pública de um evento não autoriza a empresa a usar a mesma música no vídeo de divulgação desse evento, nem no corte que vai para os anúncios depois.

Na internet, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2017, no REsp 1.559.264, que a transmissão por streaming é execução pública e permite a cobrança pelo Ecad. Lives de lançamento, webinars com trilha de fundo e transmissões de eventos ficam sujeitos a essa lógica.

Tipo de uso da música e qual autorização buscar
UsoO que licenciarCom quem negociar
Música conhecida, na gravação original, em anúncioSincronização da obra e uso do fonogramaEditora e gravadora
Regravação ou versão produzida pela marcaSincronização e adaptação da obraEditora, além de contrato com os novos músicos
Trilha de banco de músicasLicença do banco para o tipo de usoPlataforma do banco de trilhas
Jingle criado para a marcaCessão ou licença da obra e da gravaçãoCompositor, produtora e intérpretes
Música tocando em live, evento ou lojaExecução públicaEcad
Obra em domínio público com gravação novaUso da gravaçãoQuem produziu a gravação
Mesa de som em preto e branco com os controles deslizantes em primeiro plano
Composição e gravação têm donos diferentes, e as duas precisam autorizar o uso.

O que a licença de sincronização precisa dizer

A licença é um contrato, e vale pelo que está escrito nela. Um e-mail da editora dizendo que pode usar a música ajuda pouco se não disser em qual peça, em quais canais e até quando.

Peça a licença da composição e a da gravação em documentos separados ou num único contrato que cite as duas. Se a gravação for de artista independente, confirme se ele também controla a composição ou se há editora envolvida.

  • Identificação da faixa, dos autores e da gravação licenciada.
  • Peça ou campanha em que a música será usada, com a duração do trecho.
  • Mídias autorizadas, como redes sociais, anúncio pago, TV aberta, streaming e mídia exterior.
  • Território e prazo de veiculação.
  • Valor, forma de pagamento e regra para renovação.
  • Garantia de que quem assina tem direito de licenciar.

Mitos que levam empresas a usar música sem licença

Boa parte dos problemas nasce de regras que circulam em grupos de marketing e não existem na lei. Estas são as que mais aparecem em briefings de campanha:

  • Até 30 segundos pode. Não existe limite de tempo livre na lei, e a exceção para pequenos trechos não cobre uso publicitário.
  • Dei os créditos ao artista. Crédito não substitui autorização.
  • Comprei a música ou assino o streaming. A compra e a assinatura servem para ouvir, não para sincronizar em vídeo comercial.
  • A música estava em alta no Instagram. O áudio da plataforma vale nos termos dela, e contas de empresa costumam ter acesso a um catálogo menor.
  • Não vou monetizar o vídeo. O anúncio já tem fim comercial, mesmo sem receita direta da publicação.
  • É só a versão instrumental. A melodia continua protegida e qualquer versão depende de autorização da editora.
  • Música clássica é livre. A composição pode estar em domínio público, mas a gravação que você encontrou tem dono.

Pequenos trechos, paródia e domínio público

A lei permite reproduzir pequenos trechos de uma obra em outra quando essa reprodução não é o objetivo principal da obra nova e não prejudica a exploração normal da original. Uma trilha escolhida para dar ritmo ao anúncio faz parte do objetivo da peça, e por isso essa exceção raramente protege a marca.

A paródia também é livre pela lei quando não reproduz a obra original nem a desacredita. Em publicidade, o terreno é mais arriscado: a paródia de uma música conhecida para vender produto costuma ser contestada, e os tribunais avaliam cada caso. Se a ideia criativa depende de paródia, consulte a editora antes da produção.

Os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte dele. Depois disso, a composição entra em domínio público. A gravação segue regra própria, contada da data em que foi fixada, e uma orquestra que gravou Beethoven no ano passado tem direito sobre essa gravação.

Para usar obra em domínio público com segurança, a empresa pode licenciar uma gravação de banco, contratar músicos para gravar uma versão própria ou usar gravação cuja proteção também já terminou, com documentação que comprove isso.

Ponto-chave

Se a dúvida é se precisa de licença, trate a música como protegida até achar o documento que diga o contrário.

Músicas das plataformas e bancos de trilha: o que a licença cobre

Instagram, TikTok e YouTube oferecem bibliotecas de áudio. Cada uma tem termos próprios, e a regra comum é que a autorização vale dentro da plataforma e para os usos que ela descreve. Baixar o vídeo e subir em outra rede, ou usar a faixa em anúncio fora do recurso previsto, pode deixar a peça sem cobertura.

Meta e TikTok mantêm catálogos comerciais pensados para empresas, separados das músicas populares que perfis pessoais usam. Para conta de marca, comece por esses catálogos e leia o que eles permitem antes de impulsionar a publicação.

Bancos de trilha pagos funcionam por licença. Royalty free significa que você paga uma vez e não paga royalties por execução. A música continua protegida, e o uso fica limitado ao que a licença comprada permite.

  • Se a licença cobre anúncio pago, e em quais mídias: redes sociais, TV, rádio, mídia exterior.
  • Se cobre o uso pelo cliente final quando quem compra é a agência.
  • Se há limite de projetos, de visualizações ou de tempo.
  • Se os vídeos já publicados continuam liberados depois que a assinatura do banco for cancelada.
  • Se a faixa está cadastrada em sistemas de identificação de áudio e como liberar reivindicações.

Ponto-chave

Guarde o certificado da licença com o número da faixa, a data e o nome de quem contratou. Quando chega uma reivindicação automática, esse arquivo resolve o caso em minutos.

Jingle e trilha original: o que o contrato com a produtora precisa dizer

Encomendar uma música não transfere os direitos para a marca. No Brasil, a obra pertence a quem a criou, e a transferência depende de contrato escrito. Os contratos de direitos autorais são interpretados de forma restritiva: o que não estiver escrito fica com o autor.

Na prática, um jingle pago sem contrato pode ficar limitado à campanha que o originou. Se a marca quiser usar a mesma música dois anos depois, na TV ou em outro país, talvez precise negociar tudo de novo, agora com o autor sabendo que a música virou a cara da marca.

O contrato com a produtora deve tratar da composição e da gravação. A produtora que entrega o arquivo final nem sempre é dona da letra, e cantores e músicos contratados por ela precisam ter autorizado o uso da interpretação.

  • Cessão ou licença, com a diferença escrita: cessão transfere a titularidade, licença autoriza um uso determinado.
  • Mídias, território e prazo de uso, ou a indicação expressa de que são ilimitados.
  • Direitos sobre a gravação e autorização dos cantores e músicos que participaram.
  • Permissão para editar, cortar, remixar e criar versões.
  • Entrega dos arquivos abertos, separados por instrumento, e da letra final.
  • Garantia de que a obra é original e não usa trecho de outra música.
  • Remuneração pela cessão separada da remuneração pela produção.

Direitos morais, voz e trilhas feitas com IA

Mesmo depois da cessão, o autor mantém direitos morais, como ter o nome ligado à obra e se opor a alterações que prejudiquem sua reputação. O contrato pode prever desde o início como o crédito aparece e quais adaptações estão autorizadas.

Imitar uma música famosa com uma trilha parecida, para fugir do custo da licença, também gera risco. Se a melodia ou o arranjo forem reconhecíveis, a editora pode alegar plágio. Contratar um cantor para imitar a voz de um artista conhecido pode gerar discussão sobre uso indevido da imagem e da voz desse artista.

Trilhas criadas com ferramentas de inteligência artificial pedem outra análise: o que a ferramenta permite em uso comercial, se a faixa pode ter sido treinada com obras protegidas e o que a empresa consegue registrar como seu. O tema está detalhado no artigo sobre inteligência artificial e direitos autorais.

Mão ajustando controles de uma mesa de mixagem iluminada por luzes verdes e vermelhas
Jingle e trilha original só pertencem à marca se o contrato com a produtora disser.

Quem responde quando a música do anúncio não tem licença

Perante o titular, responde quem usou a obra. Isso inclui o anunciante, cuja marca aparece na peça, e pode incluir a agência ou a produtora que fez o vídeo. O titular pode pedir a retirada do conteúdo e indenização pelo uso, e o valor tende a considerar o alcance e o tempo de veiculação.

Nas plataformas, o efeito é imediato: vídeo silenciado, anúncio reprovado, receita redirecionada ao titular ou advertência de direitos autorais na conta. Reincidência pode levar à suspensão do canal ou da conta de anúncios, assunto tratado no artigo sobre conta de anúncios bloqueada.

Entre anunciante e agência, quem paga a conta é definido pelo contrato. Sem cláusula clara, a discussão vira briga sobre quem escolheu a música, quem aprovou a peça e quem deveria ter checado a licença.

Exemplo hipotético: uma agência produz para um e-commerce de moda um vídeo com trecho de uma música conhecida, sem licença, e o anúncio roda por três semanas. A gravadora notifica a loja e pede retirada e pagamento pelo período de veiculação.

A loja cobra a agência, que alega ter seguido a referência musical enviada pelo próprio cliente no briefing. O contrato entre as duas não dizia nada sobre trilha. O acordo sai, mas depois de semanas de desgaste e com custo dividido sem critério.

O que colocar no contrato entre agência e cliente

Na relação com o cliente, a agência deve definir por escrito quem escolhe, quem licencia e quem paga a trilha. Essa divisão entra no escopo, junto com as regras gerais tratadas em contratos para agências digitais.

  • Quem obtém a licença e quem arca com o custo dela.
  • Compromisso de usar só trilha com licença documentada e de entregar o comprovante ao cliente.
  • Regra de que referência musical enviada pelo cliente não autoriza o uso da música.
  • Prazo de veiculação coberto pela licença e o que acontece quando ele termina.
  • Responsabilidade e ressarcimento em caso de reclamação de titular.
  • Regras de música para os influenciadores contratados na campanha.

Influenciadores e áudio em alta

Com influenciadores, o problema costuma aparecer no áudio do momento. O criador usa a música em alta num conteúdo pago pela marca, a publicação vira anúncio impulsionado e a licença da plataforma deixa de cobrir aquele uso.

O contrato com influenciador deve proibir música sem licença em publicidade, dizer quem aprova o áudio antes da publicação e prever a troca da trilha se a marca quiser impulsionar o conteúdo.

Se a marca reaproveita o vídeo do influenciador em outros canais, como site, e-mail ou anúncio em outra rede, a autorização de imagem do criador e a licença da música precisam cobrir esse novo uso. Os dois pontos entram no mesmo contrato.

Lives, eventos e lojas: quando o Ecad entra na conta

Se a empresa toca música em evento presencial, em loja física ou em transmissão ao vivo aberta ao público, a cobrança de execução pública pode aparecer. O valor é calculado pelo Ecad conforme regras de cada segmento, que consideram fatores como área do local, tipo de evento e receita.

Para infoprodutores, isso vale em lançamentos com live e trilha de fundo. Para e-commerces com loja física, vale para a música ambiente. Nos dois casos, pagar o Ecad cobre a execução, mas não o corte da transmissão editado depois como vídeo de divulgação.

Mesmo com a execução paga, a transmissão com música protegida pode ser silenciada ou derrubada pelos sistemas automáticos da plataforma. Em live comercial, trilha licenciada ou original evita a interrupção no meio do pitch.

Checklist antes de publicar um vídeo com música

Se uma reivindicação chegar mesmo com licença, responda pela ferramenta da própria plataforma, anexando o comprovante. Se a notificação vier do titular por e-mail ou carta, a resposta deve sair depois de conferir quem tem a licença e em que termos, como em qualquer caso de remoção de conteúdo.

  • Identificar a faixa, o autor, a editora e a gravadora.
  • Decidir entre música conhecida, banco de trilhas, catálogo comercial da plataforma ou trilha original.
  • Obter licença escrita que cubra sincronização, mídias, território e prazo.
  • Conferir se a licença cobre anúncio pago e uso pelo cliente final.
  • Guardar o comprovante junto do arquivo final da peça.
  • Revisar o contrato com o cliente e com influenciadores sobre quem responde pela trilha.
  • Agendar a retirada ou a renovação quando o prazo de uso terminar.

Perguntas frequentes

Posso usar 15 segundos de uma música famosa no anúncio?
Não sem licença. A lei não fixa um tempo livre para uso publicitário, e qualquer trecho reconhecível depende de autorização da editora e da gravadora.
Pagar o Ecad libera a música para os vídeos da empresa?
Não. O Ecad arrecada pela execução pública, como em eventos, lojas e transmissões ao vivo. A sincronização da música em vídeo é negociada direto com a editora e a gravadora.
Música de banco royalty free pode ser usada em anúncio?
Pode, se a licença comprada cobrir anúncio pago e as mídias da campanha. Royalty free quer dizer que você não paga royalties por execução, e a música continua protegida, por isso guarde o comprovante da licença.
Quem é dono de um jingle encomendado para a marca?
O autor, até que um contrato escrito ceda ou licencie os direitos para a empresa. Sem contrato, o uso tende a ficar limitado à finalidade original da encomenda.
Música clássica pode ser usada livremente em vídeo de marca?
A composição de autor morto há mais de 70 anos está em domínio público, mas cada gravação tem proteção própria. Use uma gravação licenciada ou produza a sua.

Conclusão

Música em anúncio exige duas autorizações, da composição e da gravação, e um contrato que diga onde, por quanto tempo e em que mídias a peça pode rodar. Banco de trilhas e catálogo das plataformas valem dentro da licença, e jingle encomendado só é da marca se o contrato disser. Entre agência e cliente, deixe escrito quem licencia e quem paga antes da produção.

Fontes oficiais

  1. Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), arts. 4º, 24, 29, 41, 46, 47, 49, 68 e 93 (abre em nova aba)Presidência da República
  2. Ecad registra crescimento de 12% na arrecadação e distribuição de direitos autorais em 2024 (abre em nova aba)Ecad
  3. Resultados do Ecad: distribuição de direitos autorais em 2025 (abre em nova aba)Ecad
  4. STJ: Ecad pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet (REsp 1.559.264) (abre em nova aba)Consultor Jurídico
Diego Castro

Quem escreve

Diego Castro

Advogado e fundador, OAB/PI 15.613

Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.

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Temas deste artigo

  • direitos autorais
  • música em anúncios
  • Agências digitais
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