Propriedade Intelectual
Música em anúncios e vídeos de marca: o que a empresa precisa licenciar?
Por Diego CastroPublicado em 14 min de leitura

A empresa precisa de autorização de quem detém a composição e, se usar uma gravação existente, também de quem detém o fonograma. Essa licença de sincronização é negociada com editora e gravadora, por escrito, com prazo, território e mídias definidos.
Resposta direta
Licença de sincronização é a autorização para colocar uma música junto com imagem em vídeo, anúncio ou qualquer conteúdo audiovisual. Ela é diferente da execução pública arrecadada pelo Ecad e precisa ser negociada com os titulares da obra e da gravação.
Por que música em anúncio exige autorização
A música de um anúncio tem pelo menos duas camadas de direitos: a composição, que é a letra e a melodia, e a gravação, chamada de fonograma. Cada camada costuma ter um dono diferente, e as duas precisam autorizar o uso.
A composição pertence ao autor, que normalmente entrega a administração da obra a uma editora musical. A gravação pertence ao produtor fonográfico, quase sempre a gravadora ou o próprio artista independente. Cantores e músicos que participaram da gravação também têm direitos sobre ela.
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) exige autorização prévia e expressa do autor para incluir a obra em produção audiovisual. Anúncio em vídeo, Reels patrocinado, vídeo institucional e peça de lançamento entram nessa regra, seja qual for a duração do trecho usado.
O dinheiro que circula em torno desses direitos é grande. Em 2024, o Ecad arrecadou mais de R$ 1,8 bilhão e distribuiu R$ 1,5 bilhão a mais de 345 mil titulares, segundo o relatório anual da entidade. Em 2025, a distribuição chegou a R$ 1,7 bilhão.
Por isso gravadoras e editoras monitoram o uso das suas obras na internet com sistemas automáticos de identificação de áudio. Um anúncio com música sem licença costuma ser encontrado em dias, e a reclamação chega primeiro à marca que aparece no vídeo.
Ponto-chave
Antes de escolher a trilha, descubra quem é dono da composição e quem é dono da gravação. Sem as duas autorizações, o vídeo não está liberado para uso comercial.
Licença de sincronização e execução pública: qual a diferença
Sincronização é o uso da música junto com imagem. A licença sai da editora, pela composição, e da gravadora, pela gravação. O preço é negociado caso a caso e varia conforme a fama da faixa, as mídias, o território e o tempo de campanha.
Execução pública é tocar a música em local de frequência coletiva ou transmiti-la, como em rádio, TV, evento, loja e transmissão ao vivo. Quem arrecada e distribui esses valores no Brasil é o Ecad, em nome das associações de titulares.
O Ecad não vende licença de sincronização. Pagar a taxa de execução pública de um evento não autoriza a empresa a usar a mesma música no vídeo de divulgação desse evento, nem no corte que vai para os anúncios depois.
Na internet, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2017, no REsp 1.559.264, que a transmissão por streaming é execução pública e permite a cobrança pelo Ecad. Lives de lançamento, webinars com trilha de fundo e transmissões de eventos ficam sujeitos a essa lógica.
| Uso | O que licenciar | Com quem negociar |
|---|---|---|
| Música conhecida, na gravação original, em anúncio | Sincronização da obra e uso do fonograma | Editora e gravadora |
| Regravação ou versão produzida pela marca | Sincronização e adaptação da obra | Editora, além de contrato com os novos músicos |
| Trilha de banco de músicas | Licença do banco para o tipo de uso | Plataforma do banco de trilhas |
| Jingle criado para a marca | Cessão ou licença da obra e da gravação | Compositor, produtora e intérpretes |
| Música tocando em live, evento ou loja | Execução pública | Ecad |
| Obra em domínio público com gravação nova | Uso da gravação | Quem produziu a gravação |

O que a licença de sincronização precisa dizer
A licença é um contrato, e vale pelo que está escrito nela. Um e-mail da editora dizendo que pode usar a música ajuda pouco se não disser em qual peça, em quais canais e até quando.
Peça a licença da composição e a da gravação em documentos separados ou num único contrato que cite as duas. Se a gravação for de artista independente, confirme se ele também controla a composição ou se há editora envolvida.
- Identificação da faixa, dos autores e da gravação licenciada.
- Peça ou campanha em que a música será usada, com a duração do trecho.
- Mídias autorizadas, como redes sociais, anúncio pago, TV aberta, streaming e mídia exterior.
- Território e prazo de veiculação.
- Valor, forma de pagamento e regra para renovação.
- Garantia de que quem assina tem direito de licenciar.
Mitos que levam empresas a usar música sem licença
Boa parte dos problemas nasce de regras que circulam em grupos de marketing e não existem na lei. Estas são as que mais aparecem em briefings de campanha:
- Até 30 segundos pode. Não existe limite de tempo livre na lei, e a exceção para pequenos trechos não cobre uso publicitário.
- Dei os créditos ao artista. Crédito não substitui autorização.
- Comprei a música ou assino o streaming. A compra e a assinatura servem para ouvir, não para sincronizar em vídeo comercial.
- A música estava em alta no Instagram. O áudio da plataforma vale nos termos dela, e contas de empresa costumam ter acesso a um catálogo menor.
- Não vou monetizar o vídeo. O anúncio já tem fim comercial, mesmo sem receita direta da publicação.
- É só a versão instrumental. A melodia continua protegida e qualquer versão depende de autorização da editora.
- Música clássica é livre. A composição pode estar em domínio público, mas a gravação que você encontrou tem dono.
Pequenos trechos, paródia e domínio público
A lei permite reproduzir pequenos trechos de uma obra em outra quando essa reprodução não é o objetivo principal da obra nova e não prejudica a exploração normal da original. Uma trilha escolhida para dar ritmo ao anúncio faz parte do objetivo da peça, e por isso essa exceção raramente protege a marca.
A paródia também é livre pela lei quando não reproduz a obra original nem a desacredita. Em publicidade, o terreno é mais arriscado: a paródia de uma música conhecida para vender produto costuma ser contestada, e os tribunais avaliam cada caso. Se a ideia criativa depende de paródia, consulte a editora antes da produção.
Os direitos patrimoniais do autor duram 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte dele. Depois disso, a composição entra em domínio público. A gravação segue regra própria, contada da data em que foi fixada, e uma orquestra que gravou Beethoven no ano passado tem direito sobre essa gravação.
Para usar obra em domínio público com segurança, a empresa pode licenciar uma gravação de banco, contratar músicos para gravar uma versão própria ou usar gravação cuja proteção também já terminou, com documentação que comprove isso.
Ponto-chave
Se a dúvida é se precisa de licença, trate a música como protegida até achar o documento que diga o contrário.
Músicas das plataformas e bancos de trilha: o que a licença cobre
Instagram, TikTok e YouTube oferecem bibliotecas de áudio. Cada uma tem termos próprios, e a regra comum é que a autorização vale dentro da plataforma e para os usos que ela descreve. Baixar o vídeo e subir em outra rede, ou usar a faixa em anúncio fora do recurso previsto, pode deixar a peça sem cobertura.
Meta e TikTok mantêm catálogos comerciais pensados para empresas, separados das músicas populares que perfis pessoais usam. Para conta de marca, comece por esses catálogos e leia o que eles permitem antes de impulsionar a publicação.
Bancos de trilha pagos funcionam por licença. Royalty free significa que você paga uma vez e não paga royalties por execução. A música continua protegida, e o uso fica limitado ao que a licença comprada permite.
- Se a licença cobre anúncio pago, e em quais mídias: redes sociais, TV, rádio, mídia exterior.
- Se cobre o uso pelo cliente final quando quem compra é a agência.
- Se há limite de projetos, de visualizações ou de tempo.
- Se os vídeos já publicados continuam liberados depois que a assinatura do banco for cancelada.
- Se a faixa está cadastrada em sistemas de identificação de áudio e como liberar reivindicações.
Ponto-chave
Guarde o certificado da licença com o número da faixa, a data e o nome de quem contratou. Quando chega uma reivindicação automática, esse arquivo resolve o caso em minutos.
Jingle e trilha original: o que o contrato com a produtora precisa dizer
Encomendar uma música não transfere os direitos para a marca. No Brasil, a obra pertence a quem a criou, e a transferência depende de contrato escrito. Os contratos de direitos autorais são interpretados de forma restritiva: o que não estiver escrito fica com o autor.
Na prática, um jingle pago sem contrato pode ficar limitado à campanha que o originou. Se a marca quiser usar a mesma música dois anos depois, na TV ou em outro país, talvez precise negociar tudo de novo, agora com o autor sabendo que a música virou a cara da marca.
O contrato com a produtora deve tratar da composição e da gravação. A produtora que entrega o arquivo final nem sempre é dona da letra, e cantores e músicos contratados por ela precisam ter autorizado o uso da interpretação.
- Cessão ou licença, com a diferença escrita: cessão transfere a titularidade, licença autoriza um uso determinado.
- Mídias, território e prazo de uso, ou a indicação expressa de que são ilimitados.
- Direitos sobre a gravação e autorização dos cantores e músicos que participaram.
- Permissão para editar, cortar, remixar e criar versões.
- Entrega dos arquivos abertos, separados por instrumento, e da letra final.
- Garantia de que a obra é original e não usa trecho de outra música.
- Remuneração pela cessão separada da remuneração pela produção.
Direitos morais, voz e trilhas feitas com IA
Mesmo depois da cessão, o autor mantém direitos morais, como ter o nome ligado à obra e se opor a alterações que prejudiquem sua reputação. O contrato pode prever desde o início como o crédito aparece e quais adaptações estão autorizadas.
Imitar uma música famosa com uma trilha parecida, para fugir do custo da licença, também gera risco. Se a melodia ou o arranjo forem reconhecíveis, a editora pode alegar plágio. Contratar um cantor para imitar a voz de um artista conhecido pode gerar discussão sobre uso indevido da imagem e da voz desse artista.
Trilhas criadas com ferramentas de inteligência artificial pedem outra análise: o que a ferramenta permite em uso comercial, se a faixa pode ter sido treinada com obras protegidas e o que a empresa consegue registrar como seu. O tema está detalhado no artigo sobre inteligência artificial e direitos autorais.

Quem responde quando a música do anúncio não tem licença
Perante o titular, responde quem usou a obra. Isso inclui o anunciante, cuja marca aparece na peça, e pode incluir a agência ou a produtora que fez o vídeo. O titular pode pedir a retirada do conteúdo e indenização pelo uso, e o valor tende a considerar o alcance e o tempo de veiculação.
Nas plataformas, o efeito é imediato: vídeo silenciado, anúncio reprovado, receita redirecionada ao titular ou advertência de direitos autorais na conta. Reincidência pode levar à suspensão do canal ou da conta de anúncios, assunto tratado no artigo sobre conta de anúncios bloqueada.
Entre anunciante e agência, quem paga a conta é definido pelo contrato. Sem cláusula clara, a discussão vira briga sobre quem escolheu a música, quem aprovou a peça e quem deveria ter checado a licença.
Exemplo hipotético: uma agência produz para um e-commerce de moda um vídeo com trecho de uma música conhecida, sem licença, e o anúncio roda por três semanas. A gravadora notifica a loja e pede retirada e pagamento pelo período de veiculação.
A loja cobra a agência, que alega ter seguido a referência musical enviada pelo próprio cliente no briefing. O contrato entre as duas não dizia nada sobre trilha. O acordo sai, mas depois de semanas de desgaste e com custo dividido sem critério.
O que colocar no contrato entre agência e cliente
Na relação com o cliente, a agência deve definir por escrito quem escolhe, quem licencia e quem paga a trilha. Essa divisão entra no escopo, junto com as regras gerais tratadas em contratos para agências digitais.
- Quem obtém a licença e quem arca com o custo dela.
- Compromisso de usar só trilha com licença documentada e de entregar o comprovante ao cliente.
- Regra de que referência musical enviada pelo cliente não autoriza o uso da música.
- Prazo de veiculação coberto pela licença e o que acontece quando ele termina.
- Responsabilidade e ressarcimento em caso de reclamação de titular.
- Regras de música para os influenciadores contratados na campanha.
Influenciadores e áudio em alta
Com influenciadores, o problema costuma aparecer no áudio do momento. O criador usa a música em alta num conteúdo pago pela marca, a publicação vira anúncio impulsionado e a licença da plataforma deixa de cobrir aquele uso.
O contrato com influenciador deve proibir música sem licença em publicidade, dizer quem aprova o áudio antes da publicação e prever a troca da trilha se a marca quiser impulsionar o conteúdo.
Se a marca reaproveita o vídeo do influenciador em outros canais, como site, e-mail ou anúncio em outra rede, a autorização de imagem do criador e a licença da música precisam cobrir esse novo uso. Os dois pontos entram no mesmo contrato.
Lives, eventos e lojas: quando o Ecad entra na conta
Se a empresa toca música em evento presencial, em loja física ou em transmissão ao vivo aberta ao público, a cobrança de execução pública pode aparecer. O valor é calculado pelo Ecad conforme regras de cada segmento, que consideram fatores como área do local, tipo de evento e receita.
Para infoprodutores, isso vale em lançamentos com live e trilha de fundo. Para e-commerces com loja física, vale para a música ambiente. Nos dois casos, pagar o Ecad cobre a execução, mas não o corte da transmissão editado depois como vídeo de divulgação.
Mesmo com a execução paga, a transmissão com música protegida pode ser silenciada ou derrubada pelos sistemas automáticos da plataforma. Em live comercial, trilha licenciada ou original evita a interrupção no meio do pitch.
Checklist antes de publicar um vídeo com música
Se uma reivindicação chegar mesmo com licença, responda pela ferramenta da própria plataforma, anexando o comprovante. Se a notificação vier do titular por e-mail ou carta, a resposta deve sair depois de conferir quem tem a licença e em que termos, como em qualquer caso de remoção de conteúdo.
- Identificar a faixa, o autor, a editora e a gravadora.
- Decidir entre música conhecida, banco de trilhas, catálogo comercial da plataforma ou trilha original.
- Obter licença escrita que cubra sincronização, mídias, território e prazo.
- Conferir se a licença cobre anúncio pago e uso pelo cliente final.
- Guardar o comprovante junto do arquivo final da peça.
- Revisar o contrato com o cliente e com influenciadores sobre quem responde pela trilha.
- Agendar a retirada ou a renovação quando o prazo de uso terminar.
Perguntas frequentes
- Posso usar 15 segundos de uma música famosa no anúncio?
- Não sem licença. A lei não fixa um tempo livre para uso publicitário, e qualquer trecho reconhecível depende de autorização da editora e da gravadora.
- Pagar o Ecad libera a música para os vídeos da empresa?
- Não. O Ecad arrecada pela execução pública, como em eventos, lojas e transmissões ao vivo. A sincronização da música em vídeo é negociada direto com a editora e a gravadora.
- Música de banco royalty free pode ser usada em anúncio?
- Pode, se a licença comprada cobrir anúncio pago e as mídias da campanha. Royalty free quer dizer que você não paga royalties por execução, e a música continua protegida, por isso guarde o comprovante da licença.
- Quem é dono de um jingle encomendado para a marca?
- O autor, até que um contrato escrito ceda ou licencie os direitos para a empresa. Sem contrato, o uso tende a ficar limitado à finalidade original da encomenda.
- Música clássica pode ser usada livremente em vídeo de marca?
- A composição de autor morto há mais de 70 anos está em domínio público, mas cada gravação tem proteção própria. Use uma gravação licenciada ou produza a sua.
Conclusão
Música em anúncio exige duas autorizações, da composição e da gravação, e um contrato que diga onde, por quanto tempo e em que mídias a peça pode rodar. Banco de trilhas e catálogo das plataformas valem dentro da licença, e jingle encomendado só é da marca se o contrato disser. Entre agência e cliente, deixe escrito quem licencia e quem paga antes da produção.
Fontes oficiais
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), arts. 4º, 24, 29, 41, 46, 47, 49, 68 e 93 (abre em nova aba)Presidência da República
- Ecad registra crescimento de 12% na arrecadação e distribuição de direitos autorais em 2024 (abre em nova aba)Ecad
- Resultados do Ecad: distribuição de direitos autorais em 2025 (abre em nova aba)Ecad
- STJ: Ecad pode cobrar direito autoral de músicas tocadas na internet (REsp 1.559.264) (abre em nova aba)Consultor Jurídico

Quem escreve
Diego Castro
Advogado e fundador, OAB/PI 15.613
Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.
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Temas deste artigo
- direitos autorais
- música em anúncios
- Agências digitais
- licença de sincronização




