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Banner de Cookies e LGPD: Como Configurar

Por Diego CastroPublicado em Atualizado em 11 min de leitura

Cena editorial sobre banner de cookies em empresa brasileira

Um banner de cookies conforme a LGPD mantém desligados os cookies não necessários até a escolha do visitante e oferece aceitar, rejeitar e configurar com o mesmo destaque. Ele também registra a decisão e permite revogá-la com a mesma facilidade do aceite.

Resposta direta

Banner de cookies é o aviso em camadas que resume quais rastreadores o site usa e para quê, e que entrega ao visitante as ferramentas para aceitar, recusar ou escolher por categoria. A política de cookies traz o detalhe; o banner coleta a preferência e comanda as tags. A principal referência no Brasil é o Guia Orientativo de Cookies da ANPD, de outubro de 2022.

O que a lei exige de um banner de cookies?

Nenhuma lei brasileira usa a palavra banner. A obrigação vem da LGPD, que exige base legal para cada finalidade e, quando a base é o consentimento, uma manifestação livre, informada e inequívoca. O artigo 8º coloca no controlador o ônus de provar que obteve esse consentimento dentro das regras.

O Marco Civil da Internet, de 2014, já garantia ao usuário informação clara sobre coleta e uso de dados e consentimento expresso, apresentado de forma destacada das demais cláusulas. A LGPD ampliou essa proteção e deu à ANPD poder para aplicar multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.

O Guia Orientativo de Cookies, publicado pela ANPD em outubro de 2022, traduz essas regras em interface. Ele reúne 8 orientações para o primeiro e o segundo nível do banner e lista 10 práticas a evitar. O texto se apresenta como guia de boas práticas, mas mostra como a autoridade lê a LGPD nesse tema.

Quem tem público infantil ou adolescente precisa somar outra regra. Desde 17 de março de 2026 vigora a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, cujo artigo 22 proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a crianças e adolescentes. Nesses casos, um clique em aceitar no banner não autoriza o perfilamento publicitário desse público.

Comece pelo inventário do que o site dispara

O erro mais comum aparece antes do design: a empresa instala um banner bonito sobre um site que já dispara o pixel de anúncios no carregamento da página. O trabalho começa com uma varredura em navegador limpo, sem aceitar nada, das requisições feitas e dos cookies gravados.

Em agências e e-commerces, a lista cresce a cada campanha. Plugin de avaliações, chat de atendimento, mapa de calor e vídeo incorporado gravam cookies de terceiros que ninguém incluiu na política. Para cada item encontrado, a equipe registra:

A coluna de duração costuma revelar exageros. O Guia recomenda limitar o tempo dos cookies persistentes ao que a finalidade exige e preferir cookies de sessão quando eles bastam, então um identificador de campanha com validade de dois anos merece revisão.

  • Nome do cookie ou da tag e o domínio que o grava
  • Fornecedor responsável e país onde ele trata os dados
  • Finalidade concreta, descrita em uma frase
  • Duração: sessão ou persistente, com o prazo
  • Momento de ativação, antes ou depois da escolha
  • Categoria e base legal adotada

Ponto-chave

Sem inventário atualizado, o banner promete um controle que o site não entrega.

Pessoa analisando no notebook as tags e os cookies disparados por um site antes de configurar o banner
O inventário mostra quais pixels e cookies o site grava antes de qualquer clique do visitante.

Cookies necessários e não necessários: como classificar

Cookie necessário é aquele sem o qual o visitante não consegue fazer o que veio fazer, como manter o login, guardar o carrinho ou passar pela verificação de segurança. O Guia da ANPD restringe a categoria ao que o serviço pedido exige e exclui finalidades que só atendem ao interesse da empresa.

Para esses cookies, o consentimento é a base inadequada, porque o visitante não tem escolha real. A empresa informa a existência deles, adota outra base, em geral o legítimo interesse, e os mantém ativos.

Publicidade comportamental, remarketing e cookies de terceiros que acompanham o usuário entre sites ficam do outro lado. Segundo o Guia, o legítimo interesse dificilmente serve para cookies de publicidade, e o consentimento é a base mais apropriada.

A medição de audiência fica no meio. A ANPD admite legítimo interesse quando a coleta produz estatísticas agregadas, sem perfil e sem cruzamento com outros rastreadores. Se a ferramenta de analytics compartilha dados com a plataforma de anúncios, essa condição desaparece.

Classificação prática de cookies e configuração inicial no banner
CategoriaExemplosBase legal usualEstado inicial
NecessárioLogin, carrinho, segurança, balanceamentoLegítimo interesse, com informaçãoSempre ativo
PreferênciaIdioma, região, tema escolhidoDepende de o usuário ter pedido o recursoAtivo só se pedido
AnalíticoContagem de visitas, mapa de calorConsentimento ou legítimo interesse agregadoDesligado se houver perfil
PublicidadePixel de anúncios, remarketingConsentimentoDesligado
Conteúdo de terceirosVídeo incorporado, mapa, botão socialConsentimentoCarregar após clique

Primeiro nível: aceitar e rejeitar com o mesmo peso

O primeiro nível é a faixa ou janela que aparece na primeira visita. Pelo Guia, ela precisa de um botão para rejeitar todos os cookies não necessários, fácil de ver, e de um link para a política e para o exercício dos direitos do titular.

Na tela, aceitar e rejeitar ficam com o mesmo tamanho, cor e posição. Um botão de aceite colorido ao lado de um link cinza escrito mais opções induz a escolha e aparece entre as práticas que a ANPD desaconselha.

O visitante usa essas opções. Segundo o Painel TIC 2025 do Cetic.br, 59% dos usuários de internet com 16 anos ou mais já configuraram ou limitaram cookies em uma página, e 67% recusaram o uso de dados para publicidade personalizada.

A recusa também não pode travar o site. Quem rejeita cookies de publicidade continua comprando, lendo e preenchendo formulários, porque esses cookies não são indispensáveis ao serviço pedido. Evite no primeiro nível:

  • Botão único de Concordo, Aceito ou Ciente, sem opção de gerenciar
  • Rejeitar escondido em link pequeno ou só no segundo nível
  • Caixas de cookies não necessários já marcadas
  • Tratar a continuidade da navegação como consentimento
  • Política de cookies disponível só em idioma estrangeiro

Segundo nível: escolha por finalidade

O segundo nível é o painel de configuração. Ele agrupa os cookies por categoria, explica cada finalidade em linguagem simples e permite aceitar a medição e recusar a publicidade, por exemplo.

Os interruptores das categorias baseadas em consentimento começam desligados. Os necessários aparecem como sempre ativos, com uma linha explicando o motivo. O painel também ensina a bloquear cookies pelo navegador e avisa quando algum rastreador não pode ser desativado por esse caminho.

Granularidade demais atrapalha. Listar cada cookie, um por um, sem agrupamento, gera fadiga, e o Guia trata essa lista excessiva como prática a evitar.

A falha técnica mais frequente fica no vínculo entre o interruptor e as tags. No gerenciador de tags, cada pixel deve depender do estado da categoria correspondente, e o modo de consentimento das plataformas de anúncio deve receber o sinal de negado quando o visitante recusa.

Registro da escolha e revogação

Para provar o consentimento, a empresa guarda um registro por escolha: identificador aleatório do navegador, data e hora, versão do banner e do texto, categorias aceitas e recusadas. Ninguém precisa coletar nome ou e-mail só para registrar cookies.

Revogar deve ser tão fácil quanto aceitar, como exige o artigo 8º da LGPD ao falar em procedimento gratuito e facilitado. Um ícone fixo ou um link de preferências de cookies no rodapé de todas as páginas cumpre essa função; exigir e-mail ao encarregado para retirar o consentimento não cumpre.

Quando a empresa muda a finalidade, inclui um fornecedor novo ou passa a compartilhar dados com terceiros, ela pede a escolha de novo. O Guia afirma que qualquer alteração das premissas do consentimento compromete a base legal usada até ali.

Defina também um prazo de validade para a escolha e documente o critério. A LGPD não fixa esse número, e a política de retenção da empresa deve dizer por quanto tempo guarda os registros. Exibir o banner de novo a cada visita para quem já recusou cansa o visitante e o empurra para o aceite, o que contraria a escolha livre descrita no Guia.

Painel de preferências de cookies com categorias desligadas por padrão e registro da escolha do visitante
O registro guarda data, versão do banner e categorias aceitas, sem pedir nome ou e-mail.

Contrato com agência e fornecedor de consentimento

Em muitos sites, quem instala o pixel é a agência de tráfego, e o controlador nem fica sabendo. O contrato deve proibir a inclusão de tag ou script sem aviso prévio e atualização do inventário, e o gerenciador de tags precisa ficar em conta da empresa, com acesso da agência.

A plataforma de gestão de consentimento trata dados em nome do site e atua como operadora. Peça ao fornecedor o local de armazenamento dos registros, o prazo de guarda, a exportação na saída e o compromisso de avisar sobre falhas de bloqueio.

O porte da operação define a ferramenta. Um site institucional com analytics e um pixel resolve com uma solução simples de consentimento bem configurada; um e-commerce com dezenas de tags precisa de plataforma com varredura automática e relatório das tags bloqueadas por categoria.

Agências que vendem gestão de campanhas podem incluir essas regras no contrato de tráfego pago. O tema conversa com os demais ajustes de LGPD no marketing digital, como listas de e-mail e públicos personalizados.

Como testar antes de publicar e depois de cada mudança

O teste leva cerca de uma hora e dispensa ferramenta paga: basta o inspetor de rede do navegador. Faça o roteiro abaixo no desktop e no celular:

Inclua no teste os domínios ligados à operação. Se o blog roda em subdomínio, o checkout fica em plataforma de pagamento ou a landing page de campanha usa outro endereço, a escolha feita no site principal precisa valer nesses ambientes, ou cada um precisa exibir o próprio banner.

  • Abrir o site em janela anônima e confirmar que nenhum pixel de anúncio dispara antes da escolha
  • Clicar em rejeitar e conferir se as tags seguem bloqueadas nas páginas internas e no checkout
  • Aceitar só a medição e verificar se a publicidade continua desligada
  • Revogar pelo link do rodapé e checar se o carregamento seguinte respeita a nova escolha
  • Repetir o roteiro no aplicativo, se ele tiver SDK de anúncios

Ponto-chave

Repita o roteiro a cada campanha nova, troca de tema, plugin ou ferramenta de marketing, e revise o inventário a cada 3 meses.

Perguntas frequentes

Basta um aviso dizendo que o site usa cookies?
Se o site usa apenas cookies necessários, um aviso informativo com link para a política atende ao dever de transparência. Com pixel de anúncios ou analytics que forma perfil, o aviso com um único botão de ciente deixa de servir, porque não colhe consentimento livre nem permite recusa.
Posso bloquear o conteúdo de quem recusa os cookies?
O Guia da ANPD considera incompatível com a LGPD o consentimento obtido como condição para usar o site, sem opções efetivas ao visitante. A autoridade ressalva a análise do caso concreto, em especial quando existe uma alternativa real e satisfatória para quem recusa.
O Google Analytics precisa de consentimento?
Na configuração comum, com identificadores persistentes e integração com produtos de anúncio, a opção segura é tratá-lo como cookie analítico sujeito a consentimento. O legítimo interesse só se sustenta se a medição usar dados agregados, sem perfil e sem cruzamento com publicidade, e se a empresa documentar essa avaliação.
Site B2B também precisa de banner de cookies?
Sim, sempre que o site coletar dados de visitantes pessoas físicas, como o gerente que acessa a página para pedir orçamento. A LGPD protege a pessoa natural, e o público corporativo não muda a regra para cookies de anúncios e de medição.
Aplicativo também precisa de tela de consentimento?
Sim, quando o aplicativo usa SDKs de anúncios, atribuição ou medição que coletam dados pessoais. O Guia da ANPD estende suas orientações a tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies, inclusive em celulares, e a escolha deve acontecer antes de o SDK começar a enviar dados.

Conclusão

Com o inventário pronto, configurar o banner é trabalho de poucas horas. O esforço contínuo está em manter tags, política e contratos alinhados ao que o site dispara a cada nova campanha. Se a operação depende de tráfego pago, combine o banner com regras escritas para a agência e refaça o teste sempre que entrar uma ferramenta nova.

Fontes oficiais

  1. Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais (outubro de 2022) (abre em nova aba)ANPD
  2. Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (abre em nova aba)Presidência da República
  3. Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014 (abre em nova aba)Presidência da República
  4. ECA Digital, Lei 15.211/2025 (abre em nova aba)Presidência da República
  5. Painel TIC 2025: práticas de gerenciamento de dados pessoais (tabela PR3) (abre em nova aba)Cetic.br/NIC.br
Diego Castro

Quem escreve

Diego Castro

Advogado e fundador, OAB/PI 15.613

Advogado e fundador do Castro e Paranhos, com atuação em Direito Digital, LGPD e contratos para empresas digitais.

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